Proposta susta novas regras para a revalidação de diplomas obtidos em universidades estrangeiras

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 83/25 suspende resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), de dezembro do ano passado, que impôs novas exigências para a revalidação de diplomas estrangeiros, especialmente na área da saúde. Entre outras medidas, a resolução torna o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) a única forma de reconhecimento de médicos formados fora do país. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Antes, o reconhecimento era possível por um processo simplificado, conduzido pelas próprias universidades.
Segundo o autor da proposta, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), falta fundamentação constitucional e legal à resolução. “A Lei do Revalida define esse exame como via adicional de revalidação de diplomas, não como a única”, disse.
Ele argumenta que a resolução do CNE impede que universidades públicas realizem a revalidação com base em seus próprios parâmetros acadêmicos, definidos conforme a sua expertise e as diretrizes do Ministério da Educação.
“As universidades públicas possuem respaldo legal para conduzir o processo de reconhecimento de diplomas estrangeiros, assegurando que os profissionais estejam qualificados para atuar no Brasil”, defende Roberto Duarte.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados


POLÍTICA NACIONAL
Congresso recebe iluminação especial pelo Dia Mundial do Rim

O Congresso Nacional recebe iluminação especial nesta quinta-feira (13) nas cores azul e vermelha pelo Dia Mundial do Rim (10 de março). O tema da campanha neste ano é “Seus rins estão ok? Faça exame de creatinina para saber”. O objetivo das ações em torno da data é disseminar informações sobre as doenças renais, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado.
A iluminação atende a pedido do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e da Primeira-Secretaria do Senado Federal.
A doença renal crônica (DRC), de acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia, se caracteriza pela lesão irreversível nos rins, mantida por três meses ou mais. Quando diagnosticada precocemente, sua progressão pode ser controlada ou retardada, na maior parte dos casos.
A DRC não provoca sintomas significativos ou específicos nos estágios iniciais, fazendo com que seja fundamental o conhecimento sobre a doença, seus principais fatores de risco (como hipertensão arterial e diabetes mellitus) e exames simples de rastreamento diagnóstico (creatinina sérica e exame de urina). Nos casos avançados, os pacientes precisam ser submetidos a diálise e transplante renal.
A estimativa da Sociedade Brasileira de Nefrologia é de que cerca de 50 mil pessoas morram precocemente no Brasil, por ano, em razão de complicações por doença renal, antes de ter acesso a diálise ou transplante.
Da Assessoria de Imprensa – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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