Brasil
Prorrogado o prazo do processo para tirar 1ª habilitação
Os candidatos que buscam a primeira habilitação ganharam um prazo maior para concluir o processo e obter a permissão para dirigir. Isso porque, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar, por tempo indeterminado, o prazo de 12 meses para que o candidato finalize o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A suspensão do vencimento dos processos beneficia alunos de Centros de Formação de Condutores. Em Goiás, atualmente, tramitam 131 mil processos de primeira habilitação. Caso o candidato não cumprisse o prazo de um ano para todas as etapas (exames, aulas e aprovação nas provas teóricas e práticas), era necessário reiniciar o processo.
Conforme o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva, a iniciativa foi positiva. “O conselho foi sensível à situação vivida pela população nesse momento atípico. Por problemas que fogem ao controle dos envolvidos, muitos não conseguiram concluir o processo no prazo estipulado pela Resolução 168. A suspensão do vencimento traz alívio para o candidato”, enfatiza.
A reunião do Contran também adotou medidas que dizem respeito aos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Foram prorrogados por um ano, a utilização dos veículos de aprendizagem e a validade dos cursos de formação, necessários para quem atua como instrutor e diretor de autoescolas.
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BRASIL
Referência em controle de cárcere, Goiás recebe evento nacional sobre sistema penitenciário
Secretários de Justiça e Administração Penitenciária participam do 6º Consej, nos dias 22 e 23 de fevereiro, em Goiânia.
Encontro mais importante do país para discussão sobre o sistema prisional, a 6ª edição da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) será realizada em Goiás, pela primeira vez na história. Secretários de Estado de Justiça e Administração Penitenciária de todo o Brasil se reunirão em Goiânia, nos dias 22 e 23 de fevereiro, para visitas técnicas e debates presenciais.
No primeiro dia, os participantes irão ao Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia, e à Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), em Goiânia. O objetivo será conhecer os trabalhados realizados pela Polícia Penal de Goiás. No segundo dia, as reuniões acontecerão no Salão Nobre Maguito Vilela, na Assembleia Legislativa de Goiás.
Na esteira da primeira fuga ocorrida em uma penitenciária federal, em Mossoró, no dia 14 de fevereiro, um dos temas relevantes debatidos durante o 6º Consej será o gerenciamento de crises (rebeliões e motins) e a classificação das organizações criminosas no sistema penitenciário. A pauta foi proposta pelo diretor-geral de Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires, que apresentará ao Conselho modelos implantados no Estado para o controle destas ocorrências.
“Goiás é referência nacional no controle do cárcere. Isso se deu em virtude da implantação de modelos rígidos de controle, treinamento e melhorias nas estruturas, atrelado, sobretudo, a protocolos de atuação em cenários de crise, que facilitam a atuação rápida dos policiais penais em situações como fugas e rebeliões”, explica Josimar Pires. Para ele, é preciso criar, no contexto da Polícia Penal nacional, protocolos padronizados de atuação em cenários de crises, facilitando a integração entre os entes federativos, principalmente em condições de atuação conjunta, como acontece neste momento em Mossoró.
Serviço
6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej)
Quando: 22 e 23 de fevereiro (quinta e sexta)
Onde:
1º dia – Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia, e Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), em Goiânia
2º dia – Salão Nobre Maguito Vilela na Assembleia Legislativa de Goiás (Av. Emival Bueno, Quadra G – Lote 01 – Park Lozandes, Goiânia – GO)
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