O Parlamento goiano concluiu as sessões deliberativas de 2024, com um total de 2.699 processos votados até a quinta-feira, 19. O relatório atualizado de produção legislativa do exercício foi divulgado após o último encontro, ontem, comandado pela atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob a presidência do deputado Bruno Peixoto (UB). Autorização a medidas de teor fiscal, à alteração em norma interna da Casa, Missa de Ação de Graças e pré-estreia de curtas metragens goianos estiveram no ápice da semana.

Segundo o relatório, dos quase 2.700 processos apreciados, 764 foram projetos de iniciativa parlamentar; 145 propostas do Poder Executivo; 21 do Judiciário e outros órgãos; 21 processos da Mesa Diretora; 124 vetos do governador Ronaldo Caiado (UB); um parecer contrário de comissão; e 1.627 requerimentos.

O total de matérias apresentadas no ano de 2024 pelos deputados estaduais somou 3.160 processos, sendo: 1.628 requerimentos; 1.467 projetos de lei ordinária; 25 projetos de lei complementar; 28 projetos de resolução; e 12 propostas de emenda constitucional (PEC).

Ainda segundo o relatório, no que diz respeito aos vetos analisados, 117 foram mantidos pela Casa e apenas sete foram rejeitados. Por fim, entre as normas publicadas até o dia 18 de dezembro constam sete emendas constitucionais; 636 leis ordinárias; dez leis complementares; 11 decretos legislativos; e 17 resoluções, totalizando 681 normas publicadas pela Assembleia Legislativa em 2024.

Ao anunciar a divulgação do relatório, na última plenária do ano, o presidente da Casa agradeceu o empenho dos servidores da Assembleia Legislativa. “Muito obrigado aos servidores e servidoras. Foi um ano em que trabalhamos e produzimos muito. Muito obrigado e um feliz Natal. Contem com a presidência para atender e servir à população. Todas as vezes que ampliamos a estrutura de trabalho, isso representa um serviço melhor para a população”, declarou.

Sessões plenárias da semana

Na última semana, os parlamentares intensificaram os trabalhos e foram realizadas duas sessões ordinárias e cinco extraordinárias ao todo.

Em sessões ordinárias e extraordinárias na terça-feira, 17, o Plenário validou 13 matérias, todas em definitivo, com relevo para projetos de lei de natureza tributária para facilitar a concessão de incentivos fiscais. Além disso, chancelou, em bloco, proposições de declaração de entidades como de utilidade pública. Na abertura da plenária extra, Bruno Peixoto (UB) informou que os deputados não votarão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda no atual exercício, mas no mês de janeiro.

Já na quarta-feira, 18, a Alego concedeu o primeiro aval a dois projetos da Governadoria que propõem mudanças no Código Tributário do Estado (CTE). Além disso, a tarde foi marcada também pela aprovação definitiva da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a aposentadoria para servidores com deficiência e pelo sinal verde inicial à ampliação do prazo para regularização de barragens goianas.

Por fim, na quinta-feira, 19, os deputados fecharam o ano legislativo aprovando mais de 40 processos. Vale realçar iniciativas do Poder Executivo de teor fiscal, além de resolução da Mesa Diretora do Parlamento do Estado de Goiás que normatiza a criação de frente parlamentar.

O Plenário autorizou, em escrutínio único, o processo n° 27511/24, que solicita apreciação dos Convênios ICMS n° 56, de 16 de maio de 2024, n° 74 e n° 91, ambos 5 de julho de 2024, e n° 143, de 6 de dezembro de 2024, celebrados na esfera do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Trata-se de benefícios fiscais relacionados ao medicamento da distrofia muscular de Duchenne, a doações e a operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Já a proposição n° 27235/24, que altera o Código Tributário do Estado de Goiás, passou pelo crivo final dos deputados. O objetivo, conforme explicitado no ofício-mensagem que acompanha a matéria, é adequar as disposições do código às alterações da Constituição Federal promovidas pela Emenda Constitucional no 132, de 20 de dezembro de 2023, no que se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), especialmente em relação à ampliação do seu campo de incidência.

Outra modificadora do Código Tributário goiano é a propositura n° 27223/24, que obteve o último sinal verde e também passa a aguardar a sanção do chefe do Executivo. Nesse caso, busca-se adequar o código a alterações em lei complementar e ICMS relacionadas à transferência de créditos entre estabelecimentos da mesma titularidade. O conteúdo integral da proposta pode ser conhecido aqui.

Atividades culturais

Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia promoveu na segunda-feira, 16, o pré-lançamento do livro “A Instituição Prisão: Arena Paradigmática e Manchete Histórica”, organizado pelo escritor, autor e professor PHD Antônio Lopes, em conjunto com outros 46 escritores.

Ontem, 19, o Palácio Maguito Vilela foi palco da última edição do ano do Projeto Almoço Cultural, promovido pela Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Alego. O evento encantou o público com apresentações musicais de artistas gospel: Júlio César, Fernanda Paula de Souza Bueno e Luciano Souza, que trouxeram mensagens de fé, paz e esperança para todos os presentes, encerrando com chave de ouro as atividades culturais do ano.

Também na quinta-feira, a exibição dos filmes “Até Amanhã”, da cineasta Patrícia Silva, e “Goela Abaixo”, de Milena Anaquiri e Alexandre Augusto, marcou o último evento realizado pela Assessoria Adjunta de Atividades Culturais em 2024. O ano foi marcado por ampla programação que contemplou manifestações artísticas diversas.

Homenagens

Nesta semana, duas sessões solenes encerram os reconhecimentos pela atuação no Estado de Goiás de vários profissionais. Na quarta-feira, 18, a solenidade, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), foi no sentido de reconhecer o trabalho dos profissionais, essenciais nos atendimentos odontológicos e na promoção da saúde bucal.

Já na tarde hoje, 20, a homenagem será para as mulheres empreendedoras. A solenidade será presidida pelo deputado Cristóvão Tormin (PRD), que entregará Certificado de Mérito Legislativo.

Religiosidade

A última celebração realizada no Parlamento, proporcionando um momento de gratidão a Deus por 2024, aconteceu na quarta-feira, 18. A Missa de Natal em Ação de Graças foi conduzida pelo padre João Inácio Assis Gomes, vigário episcopal do Vicariato Nossa Senhora Auxiliadora e pároco da Paróquia Cristo Ressuscitado, em Goiânia. A ocasião ofereceu aos servidores uma oportunidade de reflexão e oração, pedindo proteção e bênçãos para o ano que se aproxima.

Os deputados entraram em recesso parlamentar e devem retornar em janeiro, para apreciar o Orçamento 2025 e medida que facilitará o pagamento de dívidas de Goiás com a União.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO