Em meio à pressão por mudança nas regras do setor, o total de agrotóxicos liberados para venda no mercado ou para uso industrial têm crescido nos últimos anos. Só em 2018 foram aprovados 450 registros desse tipo de produto, o maior número em ao menos 13 anos, de acordo com dados do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Para comparação, em 2005, foram 91 registros, e em 2015, 139.
O avanço, que ganhou impulso nos últimos dois anos, no governo Michel Temer (MDB), tem chamado a atenção de especialistas, que veem a possibilidade de novo aumento na gestão Jair Bolsonaro (PSL). Isso porque representantes do novo governo têm se posicionado de forma mais favorável às demandas do agronegócio e intensificado críticas a algumas políticas ambientais.
Nos dois primeiros meses deste ano, o governo aprovou o registro de 74 produtos ligados a agrotóxicos, pouco mais de um ao dia. Destes, 58 já tiveram o aval formalizado no Diário Oficial da União.
Hoje, a análise para liberação de agrotóxicos é dividida entre três órgãos: Agricultura, que avalia a eficácia dos produtos; Anvisa, que avalia a toxicidade; e Ibama, que analisa riscos ao ambiente. Questionado, o Mapa diz que o aumento nos registros se deve a uma maior agilidade da Anvisa nas análises toxicológicas e que as recentes liberações não envolvem novos ingredientes ativos, mas produtos conhecidos do consumidor.
O ministério informa ainda que o aumento nos registros não indica um maior uso, mas novas opções para diferentes culturas. Em nota, a Anvisa afirma que uma reorganização de processos de trabalho permitiu maior rapidez nas análises, mas que o volume de pedidos acumulados ainda inviabiliza que o prazo previsto em lei para registro, de até 120 dias, seja cumprido.
Já o Ibama atribui o recorde a pressões judiciais e a maior demanda das empresas por registro nos últimos anos. Só neste ano, em um mês, ao menos 31 novos pedidos foram incluídos na fila.
Comemorado por ruralistas, o aumento na liberação de produtos para venda no mercado preocupa movimentos que defendem maior rigor aos agrotóxicos. Em 2018, o recorde no aval aos produtos ocorreu ao mesmo tempo em que um projeto que flexibiliza as regras de registro avançou no Congresso.
O texto, aprovado em comissão especial, tem sido alvo de críticas da Anvisa e do Ibama por retirar atribuições que hoje competem aos dois órgãos. A comissão era presidida pela deputada federal Tereza Cristina (DEM), hoje ministra da Agricultura.
Em audiência no Senado na semana passada, ela voltou a defender mudanças na lei e rebateu críticas sobre o aumento na liberação dos produtos. “Eles [pedidos] estavam estagnados, e agora a Anvisa resolveu trabalhar esse assunto, liberando aí várias moléculas nos últimos dois meses que estavam paradas em uma fila”, afirmou. “Era a grande reclamação: dez anos para se liberar uma molécula”, disse Cristina.
O consultor da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária) Reginaldo Minaré diz que a pressão por mudanças na lei pode ter colaborado para o aumento nos registros. Para ele, no entanto, o processo ainda é lento.
Estimativas do Mapa apontam prazos de espera que variam de oito meses, para produtos biológicos, até cinco anos, para novas marcas de produtos já existentes no mercado, e dez anos, para novos ingredientes ativos. “Há mais de uma década o setor vem enfrentando dificuldades no sistema de registro dos defensivos [agrotóxicos]. Sempre o volume é aquém do que seria interessante para melhorar a concorrência”, diz o consultor.
O problema é que o aumento na aprovação de agrotóxicos não vem acompanhado de ações de controle, afirma o agrônomo Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Fiocruz e ex-coordenador de avaliação toxicológica da Anvisa. “Temos uma imensa carência no país de dados de monitoramento do impacto dos agrotóxicos, principalmente na saúde do trabalhador”, diz.
Dos 58 produtos aprovados neste ano e que já tiveram dados divulgados no Diário Oficial da União, 21 são considerados extremamente tóxicos; 11, altamente; 19, mediamente; e 7, pouco tóxicos. Já em relação ao perigo ao ambiente, um aparece como altamente perigoso, 31 como muito perigosos, 24 como perigosos e apenas dois como pouco. Os dados dos outros 16 produtos aprovados ainda não foram informados.
“Já existe uma recomendação pela ONU [Organização das Nações Unidas] a nível internacional para que agrotóxicos altamente perigosos sejam retirados do mercado”, diz Meirelles.
“O Brasil precisava efetivar substâncias de menor risco, e não as altamente perigosas.” Ele cita como exemplo a atrazina, agrotóxico proibido na Europa, mas usado amplamente no Brasil.
Há outros produtos cuja liberação divide especialistas e membros do setor. É caso do sulfloxaflor, ingrediente ativo liberado no fim de 2018 e alvo de restrições recentes nos Estados Unidos por causa de seu potencial de impactar a população de abelhas.
Atualmente, tanto Anvisa quanto Ibama dizem priorizar a análise de pedidos de registro de produtos biológicos, considerados de menor toxicidade. O problema, dizem os órgãos, é que a demanda para registro desses produtos ainda é baixa. Em 2018, de 450 registros, apenas 52 eram biológicos, ou cerca de 11%.
Para Meirelles, o ideal seria que houvesse mais critérios que priorizem o interesse público. “Por que vou registrar um produto classe 1, que é extremamente tóxico, se tenho outro que tem a mesma função e é classe 3?”, compara.
“Enquanto na Europa se proíbe pulverização aérea e se fala em moratória para alguns produtos, aqui é libera geral”, critica Fernando Carneiro, do grupo de trabalho de saúde e ambiente da Abrasco, para quem o país deveria investir em políticas de redução de agrotóxicos.
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