Regularização fundiária

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O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), anunciou, durante o discurso de posse da Mesa Diretora para o segundo biênio da 20ª Legislatura, na manhã do último sábado, 1º, que o Legislativo goiano contará, a partir deste mês, com a Secretaria de Regularização Fundiária.

Segundo o presidente, a regularização fundiária é um dos problemas que os municípios de Goiás ainda enfrentam. “Por isso, decidimos criar a Secretaria de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa. Essa ação vai atender milhares de famílias goianas que não conseguem ter acesso ao certificado. Não conseguem legalizar um pedaço de chão onde vivem há décadas, não conseguem ter a escritura que vai garantir legalmente o seu imóvel”, explicou.

Estrutura

A estrutura organizacional da secretaria contará com cinco advogados, quatro arquitetos, três topógrafos, dois assistentes sociais e outros seis funcionários. O secretário será o ex-vereador de Goiânia Carlin Café, que ocupou cargo com função semelhante na Prefeitura de Goiânia. Além disso, vai dar suporte aos deputados estaduais em propostas legislativas e projetos ligados à área e auxiliar tecnicamente às prefeituras na emissão de Certificados de Regularização Fundiária (CRFs).

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O serviço de regularização fundiária poderá ser solicitado pelos municípios por meio do aplicativo Deputados Aqui. “Vamos dar esse apoio técnico às prefeituras que têm dificuldade em ter acesso a esses profissionais. Esse sonho de muitos vai se tornar realidade em parceria com municípios, Poderes Executivo e Judiciário. Seremos esse elo”, ressaltou Peixoto.

O projeto da Assembleia Legislativa de Goiás é inédito no país e vai ajudar o Estado onde os cidades não têm condições de fazer a regularização.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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POLÍTICA

Clécio Alves avalia gestão do transporte coletivo e defende melhorias para Goiânia

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O deputado Clécio Alves (Republicanos) usou a tribuna nesta terça-feira, 4, durante o Pequeno Expediente, para criticar a atuação da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e questionar a transparência na definição dos custos da tarifa de ônibus em Goiânia. O parlamentar relembrou sua atuação como presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia e destacou que, durante sua gestão, foi criada a vaga de representante do Poder Legislativo Municipal no conselho da CDTC.

O deputado afirmou que sempre defendeu os interesses da população, principalmente para evitar aumentos abusivos na tarifa do transporte público. Ele criticou o funcionamento da CDTC, alegando que o órgão tem pouca utilidade além de aprovar reajustes tarifários. Segundo ele, as reuniões costumam ocorrer sem transparência, com decisões já pré-definidas.

Ele também recordou sua atuação na Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte, quando percorreu terminais de ônibus, junto com a promotora Leila Maria de Oliveira, para verificar de perto a realidade do transporte coletivo. O deputado destacou que, na época, precisou da presença da promotora para conseguir acessar algumas áreas dos terminais e investigar possíveis irregularidades.

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Clécio elogiou o governador Ronaldo Caiado (UB) pelo esforço em reformar o eixo Anhanguera e modernizar os pontos de embarque e desembarque, garantindo mais conforto para os usuários. Ele defendeu que o subsídio tarifário deve ser mantido e até ampliado, mencionando exemplos de outros locais, como Brasília, onde o transporte público tem qualidade superior.

O deputado também questionou a decisão de entregar à RedeMob Consórcio a responsabilidade pelos semáforos inteligentes e criticou o modelo de gestão adotado para o transporte em Goiânia. Ele pediu ao prefeito Sandro Mabel (UB) que assuma essa responsabilidade diretamente pela prefeitura, sem delegá-la à iniciativa privada.

Apesar das críticas, o parlamentar afirmou que votaria a favor da proposta de n°1643/25 em discussão, ressaltando sua preocupação com a qualidade do transporte coletivo e a necessidade de garantir um serviço eficiente para a população.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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