Ricardo Barros entra para lista de investigados da CPI da Pandemia

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O deputado Ricardo Barros ( PP-PR) foi incluído nesta quarta-feira (18) na lista de investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado. A informação foi dada pelo relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Na prática, a mudança de condição do deputado, que é líder do governo na Câmara, significa que o colegiado concluiu que pode haver indícios de crimes envolvendo o parlamentar. Segundo Calheiros, Barros  será investigado pelo “conjunto da obra”. “Estamos agregando o nome dele aos nomes já investigados em função dos óbvios indícios de sua participação nessa rede criminosa que tentava vender vacina através de atravessadores, comprometendo muitas vezes setores da sua própria família e fazendo com que o país perdesse oportunidade de comprar vacinas na hora certa, vacinas que salvariam vidas”, avaliou o relator.

Histórico

Segundo dados apurados pela CPI, há indícios da participação do parlamentar ou de pessoas ligadas a ele em esquemas de negociação de imunizantes contra a covid-19. Um deles da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech. Em fevereiro deste ano, o governo federal fechou um acordo de R$ 1,6 bilhão para comprar 20 milhões de doses da vacina, a R$ 80,70 cada. O valor foi um dos mais elevados na comparação com outros.

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“A comissão parlamentar de inquérito tem notícia de outras pessoas que negociaram vacinas com o Ricardo [Barros] e que foram mandadas para o Roberto Ferreira Dias”, ressaltou o relator. Dias foi diretor de Logística do Ministério da Saúde à época em que essas negociações estavam em curso. Segundo denúncias feitas à CPI, o ex-diretor teria pedido propina de US$ 1 por dose do imunizante AstraZeneca. Após a denúncia, Roberto Dias, que nega as acusações, foi exonerado do cargo.

Diante da decisão do relator da CPI, Ricardo Barros, que também já havia negado as acusações em depoimento ao colegiado, se manifestou pelo Twitter. “CPI interrompe o meu depoimento, anuncia que sou investigado e que não pretende mais me ouvir. Não suportam a verdade e usam táticas covardes de vazamento. Minha conduta parlamentar é exemplar. Nada encontrarão. Agora, meus advogados conduzirão o relacionamento com a CPI”, avisou o deputado.

Novo depoimento

Apesar de ainda não ter descartado completamente a possibilidade de um novo depoimento de Barros, o relator disse que ainda não há data para a oitiva. Segundo Renan, que pretende apresentar o relatório final da CPI já no mês que vem, outros depoimentos serão mais importantes nos próximos dias.

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Edição: Bruna Saniele

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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