Rodovias federais não tinham mais bloqueios no fim da manhã, diz PRF

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, no fim da manhã de hoje (9), que não havia mais bloqueios nas rodovias federais. Mais cedo, por volta das 9h, a corporação tinha divulgado que ainda havia dois bloqueios – um em Novo Progresso, no Pará, e outro em Matupá, Mato Grosso. 

A PRF acrescenta que há apenas uma interdição parcial, em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, mas que os manifestantes envolvidos na ocorrência protestam por motivos não relacionados ao resultado das eleições.

Desde a noite de ontem, também houve registro de bloqueios em São Paulo e no Paraná, segundo perfis locais da PRF nas redes sociais. Por volta das 5h, houve uma interdição parcial no km 279 da Régis Bittencourt, em São Paulo. Cerca de 15 manifestantes atearam fogo a pneus, e a pista foi liberada 50 minutos depois, aproximadamente. No Paraná, na cidade de Medianeira, chegou a haver um bloqueio no km 667 da BR 277, mas foi encerrado às 5h50.

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Desde o segundo turno da eleição, em 30 de outubro, mais de 1,4 mil desbloqueios de rodovias foram feitos no país. A corporação afirma que adota protocolos específicos para desobstrução das vias, desde a negociação direta e, em última instância, chegando ao uso progressivo da força.

Atos antidemocráticos

Grupos antidemocráticos têm realizado bloqueios em rodovias federais desde a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições. Seus apoiadores não aceitaram o resultado da votação e acamparam em frente a quartéis para pedir um golpe de Estado às Forças Armadas.

O movimento culminou em um ataque à Praça dos Três Poderes, classificado como terrorista pelo Supremo Tribunal Federal. Os criminosos invadiram e depredaram as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, danificando mobiliário, obras de arte e peças históricas.

Como resposta, o governo federal decretou intervenção no Distrito Federal, e o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou o governador Ibaneis Rocha por 90 dias. O ministro também determinou o fim dos acampamentos golpistas em 24 horas.

Mais de 200 suspeitos foram detidos ontem, após o ataque à Praça dos Três Poderes, e cerca de 1,2 mil foram presos hoje no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.

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Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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