RS: governo federal define regras para identificar moradias atingidas

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Os Ministérios das Cidades e da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicaram, nesta quarta-feira (26), a portaria que define os procedimentos de identificação e avaliação de unidades habitacionais que foram destruídas ou interditadas definitivamente, devido às chuvas volumosas que caíram no Rio Grande do Sul, em abril e maio.

Somente após esta avaliação pelo poder público local, será iniciado o processo no poder federal para a reconstrução das moradias afetadas.

Pelo fluxo definido pela portaria conjunta, para solicitação e avaliação das necessidades de habitação, os municípios devem elaborar um plano de trabalho simplificado, que inclui as metas relacionadas às unidades destruídas ou interditadas, nas localidades que tiveram a situação de emergência ou calamidade pública, devidamente reconhecida em portaria pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A prefeitura deve indicar se a demanda das unidades habitacionais para área urbana ou rural do município.

O texto da portaria ainda estabelece que os planos de trabalho devem inserir a relação dos futuros beneficiários pelas novas moradias; o relatório fotográfico com as coordenadas geográficas (georreferenciado) das moradias perdidas; além de relatórios de visitas técnicas e laudos técnicos, quando necessários.

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Em casos de impossibilidade de apresentar fotografias, o governo federal informa que será necessária uma documentação adicional, como imagens de satélite e mapeamento georreferenciado.

As prefeituras solicitantes ficarão responsáveis por monitorar as áreas desocupadas para evitar a reocupação em zonas de risco e devem apresentar uma declaração de responsabilidade.

A avaliação das unidades habitacionais será realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que emitirá parecer ao Ministério das Cidades indicando a quantidade de unidades enquadradas.

Até o momento, o Ministério das Cidades já realizou seis reuniões com os 116 municípios afetados que se cadastraram no formulário disponível no site do Ministério das Cidades e já registrou 56.637 unidades habitacionais interditadas definitivamente e outras 185.939 danificadas. O preenchimento do formulário é exclusivo para municípios que possuem decreto federal de estado de calamidade e emergência.

Neste preenchimento, a prefeitura deve assinalar se possui terreno disponível e desimpedido para construção em nova área fora de zona de risco de alagamentos, como destacou o ministro das Cidades, Jader Filho, em vídeo publicado na rede social X. “Nosso objetivo é construir as casas em áreas seguras e não sujeitas a novos alagamentos.”

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Fonte: EBC GERAL

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Cientistas do G20 defendem uso de IA com redução de riscos sociais

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No último dia da Cúpula do Science20 (S20), realizada no Rio de Janeiro, autoridades e cientistas que representam os membros do G20 fecharam um documento com recomendações aos líderes do bloco. Um dos destaques foi a defesa de regulamentações no uso de inteligência artificial (IA) e a criação de políticas que garantam equilíbrio entre inovação, segurança do emprego e direitos dos trabalhadores.

Além da IA, outros quatro eixos temáticos fazem parte do documento final: bioeconomia, processo de transição energética, desafios da saúde e justiça social. O evento, que teve como lema “Ciência para a transformação mundial”, foi conduzido por Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Ela destacou a importância de o Brasil estar à frente do processo e buscar reduzir as desigualdades entre os ocupantes do G20.

“O Norte Global não está preocupado, não está olhando como deveria para as necessidades do Sul Global. O G20 pode ajudar a mudar isso. O Brasil está ocupando uma posição de liderança e pode fazer mudanças dentro do grupo. E com isso, pressionar para garantir os engajamentos sociais que a área de ciência e tecnologia está buscando”, disse Helena Nader. “A gente teve participação muito relevante da China aqui, assim como da África do Sul. Isso facilitou para que houvesse maior convergência”.

No eixo da inteligência artificial, as principais recomendações do S20 foram: “criar políticas em uma economia impulsionada por IA para assegurar a segurança no emprego e os direitos dos trabalhadores. Essas políticas devem ser flexíveis e adaptáveis e fundamentadas em princípios éticos compartilhados, o que garantirá inovação enquanto reduz os riscos sociais; contribuir para estabelecer regulamentações de IA e padrões de governança de dados que beneficiem todos os países de maneira justa e defendam valores humanos; trabalhar em conjunto para criar e compartilhar grandes conjuntos de dados científicos valiosos e bem curados, respeitando a governança de dados.

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No tema da bioeconomia a recomendação é que os países do G20 devem chegar a um consenso sobre o papel da bioeconomia como uma das estratégias para enfrentar as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade, a pobreza e a saúde humana e não humana. 

Na transição energética, o documento diz que os esforços gerais para reduzir as emissões no processo de transição energética devem se basear no aumento do uso de fontes de energia com baixas emissões, incluindo energias nuclear e renováveis, em uma combinação que varia de um país para outro, avançando para a eliminação progressiva do carvão; a captura, utilização e armazenamento de carbono, juntamente com abordagens baseadas no mercado, como precificação de carbono em escala global, devem ser utilizados para minimizar as emissões de CO2 dos combustíveis fósseis à medida que nos afastamos dessas fontes em direção a um futuro energético de baixas emissões.

No eixo sobre desafios da saúde: “garantir o acesso global a vacinas, medicamentos e ferramentas de diagnóstico essenciais para todos. Promover produção local e regional sustentável através do desenvolvimento de capacidades em pesquisa, inovação, compartilhamento de conhecimento e transferência de tecnologia; promover estratégias de comunicação eficazes para disseminar informações de saúde, combater a desinformação e conduzir campanhas de saúde”; alavancar recursos globais focados nos impactos da saúde das mudanças climáticas e ambientais, com foco em grupos com vulnerabilidades conhecidas, como aqueles expostos a eventos climáticos extremos”.

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No que diz respeito à justiça social: “expandir a infraestrutura para acesso universal à internet; aumentar a alfabetização digital para garantir que todos os segmentos da sociedade se beneficiem dos avanços digitais; formular abordagens inclusivas e equitativas para o desenvolvimento digital; abordar a desinformação relacionada à ciência nos meios de comunicação digital para evitar impactos adversos na sociedade, ao mesmo tempo em que se desenvolvem estratégias nacionais, regionais e globais envolvendo comunidades científicas e sociedade civil”.

Cúpula do S20

Vieram ao Brasil para a Cúpula do S20 representantes das Academias de Ciências da África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Japão, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, Turquia e a Academia Europeia, representando a União Europeia.

O S20 contou com o apoio financeiro da FINEP e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Criado em 2017, ele atua como grupo de engajamento do G20 para a área de ciência e tecnologia. Os debates ocorrem todos os anos e são sempre coordenados pela academia de ciências do país que preside o G20. As reuniões anteriores foram sediadas pela Alemanha (2017), Argentina (2018), Japão (2019), Arábia Saudita (2020), Itália (2021), Indonésia (2022) e Índia (2023).

Fonte: EBC GERAL

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