O município de Ceres no Vale do São Patrício, como as demais cidades do Brasil, está se preparando para mais um ciclo eleitoral em 2024, o número de candidatos a vereador atingiu a marca de 113 nomes disputando as vagas 11 vagas na Casa de Leis Ceresina.

Nomes com diversas propostas e perfis, os eleitores de Ceres vão ter que escolher os representantes que melhor possam atender às demandas da comunidade nos próximos quatro anos.

Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Fiscalização

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Requisitos

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

Perfis dos candidatos em Ceres

Dentre os candidatos, estão pessoas de diferentes áreas, como educação, saúde, segurança, comércio e agricultura, refletindo a pluralidade de interesses e necessidades de Ceres. Nomes novos, estreantes na política, até figuras já conhecidas calejadas dos eleitores, que buscam a reeleição ou o retorno ao cenário político local.

Propostas

Dos 113 candidatos, os principais temas abordados nas campanhas incluem melhorias na infraestrutura do município, além de investimentos em saúde e educação, políticas de segurança pública e incentivo ao desenvolvimento econômico, especialmente para o fortalecimento do comércio local e o apoio aos pequenos agricultores.

Consciência do voto

Com mais de uma centena de candidatos, a escolha não é fácil, já que são vários e apenas um voto o eleitor tem direito de escolher. Para votar o eleitor consciente tem a oportunidade de refletir sobre o futuro de Ceres. Assim, necessária a avaliação das propostas e visualizar se realmente a proposta cabe ao candidato se for eleito. Isso porque, muita das vezes, o candidato pretende algo que não lhe cabe.

O currículo do candidato deve ser avaliado, sendo necessária uma reflexão sobre o mesmo.

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