Senado aprova, com alterações, regulamentação do Fundeb

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15 de dezembro de 2020

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O Senado aprovou hoje (15) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. Como foram feitas alterações em relação ao último texto aprovado na Câmara, ele volta para análise dos deputados.

O relator do projeto de lei (PL) no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), atendeu os apelos dos colegas e retirou alterações polêmicas feitas pela Câmara. “[O relatório] preserva os recursos para a escola pública. A Câmara fez alguns destaques distorcendo um pouco, inclusive colocando [o fundo] para pagamento de folha, inclusive de terceirizados, das escolas púbicas e comunitárias. Isso estamos retirando e voltando com o texto original”, disse em plenário.

A Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S. Izalci retirou também esse trecho. “O Sistema S pode fazer convênio com estado e município do mesmo jeito, mas não com recursos do Fundeb”, disse o relator.

Repercussão

Os dias que se seguiram após a aprovação do texto na Câmara foram de críticas à mudança feita na Casa. Vários senadores se queixaram do trecho aprovado que reserva parte dos recursos para escolas privadas. Cid Gomes (PDT-CE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Paulo Paim (PT-RS) foram alguns dos críticos da mudança no texto.

“O caminho é aprovar o Fundeb sem as privatizações que vieram da Câmara. Fundeb é dinheiro público e deve ser destinado para os que mais precisam”, afirmou Paim. Durante a sessão, Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que não aprovaria o texto como saiu da Câmara e fez um apelo ao relator do projeto no Senado. “O texto que veio da Câmara eu não posso aprovar, mas espero que o senador Izalci reduza os danos e devolva ao ensino pública os meios que lhe faltam e que o novo Fundeb deverá oportunizar”.

O relator defendeu o texto inicial e foi acompanhado pelo Senado. Segundo Izalci, o seu relatório foi fechado com a concordância da autora do projeto, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e do relator do texto na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES).

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova MP que destina R$ 118,2 milhões para ações de recuperação no RS

Publicados

1 hora atrás

12 de março de 2025

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Da Redação.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1275/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 118,2 milhões para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabore estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. A MP faz parte da ajuda ao estado após as enchentes ocorridas no ano passado. O texto segue para votação no Senado.

Os créditos extraordinários liberados pela medida provisória devem ser usados para:

recuperação da unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre, que atende vítimas da calamidade;
recuperação da sede do IBGE no estado e realização de pesquisas sobre os impactos da tragédia;
realização de estudos e obras para conter cheias e erosões e apoio na reconstrução e recuperação de condições de vida e infraestrutura de famílias prejudicadas.

Liberação dos recursos
Na votação da MP em Plenário, deputados da oposição acusaram o governo de demora na liberação dos recursos para o Rio Grande do Sul. Já os deputados governistas culparam as prefeituras pelos atrasos, que segundo eles foram causados pela falta de projetos para obras.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que, dos R$ 107 milhões destinados pela MP a estudos sobre bacias hidrográficas, com o objetivo de prevenir futuras enchentes, apenas R$ 1.763 foram pagos. “Não venham me dizer aqui que nós somos mal-agradecidos, porque isso aqui é incompetência da mais grosseira”, protestou.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a execução dos recursos depende dos municípios. “O que depende do governo federal, que são recursos para custeio, está havendo execução. O que não está sendo executado é aquilo que depende de projetos dos municípios, porque são obras”, justificou.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) acusou o governo de usar a calamidade no estado para fazer propaganda. “Simplesmente despejam esmolas, jogam esmolas, criam alegorias e materiais publicitários, visitas, helicóptero descendo, sujeito segurando tijolo. Ajudam efetivamente de uma maneira muito tímida”, lamentou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu as ações do governo federal no Rio Grande do Sul. “O presidente Lula esteve no Rio Grande do Sul não apenas para anúncios, mas para entregar a chave da moradia para uma mãe chefe de família e garantir a recuperação de uma empresa”, disse.

A redação final da MP foi assinada pelo relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Tiago Miranda e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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