Senado convida ministro da Saúde a falar sobre vacinação

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O Senado aprovou hoje (4) convite ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para discutir a situação do Brasil no cenário da pandemia de covid-19 e no contexto da vacinação.

No requerimento aprovado, os senadores querem que Pazuello preste informações “sobre as dificuldades enfrentadas pelo país para imunizar a população contra a covid-19 e sobre as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para promover a vacinação em todo o território nacional”.

O ministro da Saúde foi alvo de críticas de senadores durante a breve discussão do requerimento. Alguns senadores defenderam que Pazuello fosse convocado, o que não abriria possibilidade de recusa. Mas o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) intercedeu pela aprovação do convite, argumentando que o ministro está disposto a debater com os congressistas.

De acordo com Bezerra, o ministro já se dispôs a comparecer na próxima quarta-feira (10) ao Senado, mas a data ainda não foi confirmada. “Falei há pouco com o ministro Pazuello e ele está à disposição, se for o caso, de vir ao plenário do Senado Federal para um amplo debate na quarta-feira. Ele se dispõe a vir fazer as explicações devidas sobre as ações do Ministério da Saúde, sobre o programa de vacinação, porque todos nós do governo federal estamos empenhados para alcançar esse objetivo, que é comum”, disse Bezerra.

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Em sua justificativa, a autora do requerimento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), afirmou que o país tem tido dificuldades na vacinação.”O Brasil demorou a iniciar sua campanha de vacinação contra a doença e tem demonstrado dificuldades em adquirir os imunizantes disponíveis no mercado mundial. De fato, poucas doses de vacina têm chegado nos pontos de aplicação”, afirmou.

“Diante desse cenário preocupante, julgamos imprescindível a realização de audiência pública com o ministro de Estado da Saúde, a fim de que Sua Excelência possa prestar, a esta Casa Legislativa, esclarecimentos a respeito das atuais condições de distribuição e aplicação de vacinas contra a covid-19, bem como das medidas adotadas por sua Pasta para acelerar a imunização da população brasileira”, acrescentou a parlamentar.

Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se pronunciou.

Edição: Kelly Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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