Senado ouve presidente do BC sobre Selic em 4 de abril

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14 de março de 2023

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Em meio às críticas de integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à taxa básica de Juros, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira feira (14), um convite para ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o assunto. A pedido da assessoria do Banco Central, a audiência foi marcada para o dia 4 de abril.

Em outra frente, a CAE também aprovou um requerimento para que ex-integrantes das Lojas Americanas prestem esclarecimentos sobre as dívidas da empresa, estimada em R$ 43 bilhões, e que resultou no pedido de recuperação judicial da empresa. Entre os convidados estão os ex-diretores das Americanas Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, Anna Christina Ramos Saicali, José Timotheo de Barros e Marcio Cruz Merelles e o ex-CEO da empresa Sergio Rial.

Também foram convidados para participar da audiência, marcada para o dia 28 de março, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento.

Por se tratar de convite, nenhum deles é obrigado a comparecer.

Ministros

Como é tradicional em todo início de Legislatura, também nesta terça-feira a Comissão de Infraestrutura aprovou convites para ouvir vários ministros sobre programas de suas pastas. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, deverá falar sobre a previsão de cobertura de telefonia celular e internet 5G no país. Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, da estrutura básica das cidades. Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, da infraestrutura tecnológica do país. Já Márcio França, dos Portos e Aeroportos, e Renan Filho, do Trabalho, vão tratar das ações de suas pastas nos próximos dois anos.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) também aprovou convites para ouvir ministros. O colegiado aprovou requerimentos para saber os planos para os próximos dois anos de Daniela Carneiro, do Turismo; Jader Filho, das Cidades, e Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional.

As datas de comparecimento das autoridades nas comissões de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional ainda não foram definidas.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

MP do crédito consignado para o setor privado chega ao Congresso

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25 minutos atrás

13 de março de 2025

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Da Redação.

As operações de crédito consignado de trabalhadores do setor privado poderão ser feitas em plataformas digitais, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso a essa modalidade de empréstimo para quem tem carteira assinada. Medida provisória (MP) nesse sentido entrou em vigor na quarta-feira (12), quando foi publicada no Diário Oficial da União. O texto será analisado agora pelo Congresso Nacional.

A MP 1.292/2025 permite que trabalhadores formais, como os trabalhadores rurais e domésticos, além dos microempreendedores individuais (MEI), usem o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para solicitar empréstimos em condições mais favoráveis. O limite de comprometimento da renda é de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e o trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou até 100% da multa de recisão, em caso de demissão sem justa causa (a multa corresponde a 40% do valor do saldo). O desconto das prestações será efetuado diretamente na folha de pagamento pelo eSocial.

O governo argumenta que a modernização das regras do empréstimo consignado — atualmente regulados pela Lei 10.820, de 2003 — aumentará a eficiência e a segurança das operações. “A crescente digitalização dos serviços financeiros e a necessidade de desburocratização das operações exigem ajustes na legislação para permitir a plena utilização de sistemas ou plataformas eletrônicas, garantindo maior agilidade, transparência e proteção aos beneficiários”, diz a exposição de motivos da MP.

Para o governo, a medida proporciona ganhos aos trabalhadores, que terão acesso a linhas de crédito com juros mais baixos e menores custos administrativos. Nos primeiros 120 dias de vigência, o novo sistema dará prioridade à quitação de empréstimos não consignados. A intenção é estimular a economia com o crédito mais barato.

No Congresso, ainda não foram designados os integrantes da comissão que vai analisar o MP. O período inicial de vigência da norma é de 60 dias, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, caso não seja votada nas duas Casas do Congresso nesse prazo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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