Sessão vai homenagear Sarney pelos 40 anos de redemocratização

O Senado vai promover uma sessão especial para homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos de redemocratização do país. O requerimento para a homenagem (RQS 36/2025), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e apoiado por outros senadores, foi aprovado no Plenário na sessão desta terça-feira (11).
De acordo com Kajuru, a redemocratização brasileira, consolidada com a promulgação da Constituição de 1988, é um marco fundamental na história do país. O senador destaca em seu requerimento que, após duas décadas de ditadura militar, “o retorno ao Estado democrático de direito só foi possível graças à mobilização popular e ao empenho de várias lideranças políticas, entre as quais se destaca José Sarney, primeiro presidente civil após o período autoritário”.
Sarney também foi deputado, governador do Maranhão e senador. Ele vai completar 95 anos de idade no dia 24 de abril.
Epitácio Pessoa
Outro ex-presidente da República também será homenageado com uma sessão especial no Senado. O requerimento (RQS 23/2025) para a homenagem aos 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa, aprovado nesta terça no Plenário, foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). O senador define Pessoa, que também foi senador e ministro do STF, como uma “personalidade que contribuiu de maneira singular e profunda para a história nacional”. Ele foi presidente entre 1919 e 1922.
Dia Mundial do Rock
O Senado também vai promover uma sessão especial para celebrar o Dia Mundial do Rock e a importância de Brasília como a capital do rock brasileiro. O requerimento para a homenagem (RQS 76/2025) foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O senador lembra que o Dia Mundial do Rock é celebrado anualmente no dia 13 de julho, em referência ao festival Live Aid, que na mesma data no ano de 1985 ocorreu de forma simultânea em Londres e na Filadélfia, nos Estados Unidos. O objetivo do evento, que contou com bandas como Queen e U2, era arrecadar fundos para combater a fome na Etiópia. A data é popular principalmente no Brasil.
Rogério também sugere convidar para a sessão especial representantes de bandas que ajudaram na fama de Brasília como capital nacional do rock. Ele cita as bandas Paralamas do Sucesso, Legião Urbana, Capital Inicial e Plebe Rude. Segundo o senador, o rock de Brasília se tornou um fenômeno cultural que transcendeu as fronteiras do Distrito Federal, influenciando a música brasileira como um todo.
Liderança
Outro requerimento aprovado nesta terça (RQS 149/2025), também de Rogério Carvalho, pede a realização de uma sessão especial para celebrar os 30 anos da Liderança da Bancada do PT. O senador, que é líder do partido, afirma em seu requerimento que a Liderança do PT reforçou a atuação da bancada e contribuiu significativamente para o fortalecimento do papel institucional do Senado. No dia 10 de fevereiro, o partido completou 45 anos de fundação.
Assis Canuto
O Plenário também aprovou uma sessão especial para homenagear o ex-deputado federal Assis Canuto. O requerimento (RQS 123/2025) para a homenagem foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Conforme informou o senador, Assis Canuto foi vice-governador de Rondônia e teve papel fundamental para a reforma agrária no estado na década de 1970. Engenheiro agrônomo de formação, Canuto vai completar 84 anos no dia 21 de abril.
Fraternidade e datas
Os senadores aprovaram ainda a realização de uma sessão especial para comemorar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2025. A campanha, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem como tema “Fraternidade e Ecologia Integral”. O requerimento (RQS 156/2025) para a homenagem foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Também foram aprovados vários requerimentos para comemorar o aniversário de fundação de cidades, órgãos e organizações. Apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o requerimento (RQS 989/2024) prevê uma sessão especial para comemorar os 65 anos de fundação de Brasília, celebrados em 21 de abril. A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou um requerimento no mesmo sentido (RQS 1.010/2024). A bancada de senadores de Sergipe apresentou o requerimento (RQS 117/2025) para comemorar os 170 anos de Aracaju, completados na próxima segunda-feira (17).
Foi aprovada também uma sessão especial para celebrar os 53 anos de fundação da Telebras. O requerimento (RQS 139/2025) para a homenagem foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Os 21 anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário também serão homenageados, por conta de um requerimento (RQS 114/2025) apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) é a autora de um requerimento (RQS 147/2025) para celebrar os 25 anos do Balé Bolshoi de Joinville (SC).
Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou um requerimento (RSQ 35/2025) para comemorar os 35 anos de fundação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
As datas das sessões especiais ainda serão agendadas pela Secretaria Geral da Mesa (SGM).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


POLÍTICA NACIONAL
CPI recomenda indiciamentos e nova legislação para manipulação de apostas

O relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas deve ser lido e votado na quarta-feira (19), em reunião que começa às 14h30. No documento, o senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, pede o indiciamento de Bruno Tolentino por manipulação de resultados. Ele é tio do jogador Lucas Paquetá, ex-atleta do Flamengo que atualmente joga no futebol inglês.
Romário pede ainda o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, também por crimes de manipulação de resultados. A CPI decidiu não indiciar o empresário Bruno Lopez, que confessou participar da manipulação de jogos, devido a um acordo fechado com o Ministério Público.
“Esta CPI evidenciou que praticamente todos os recentes escândalos de manipulação de competições estavam relacionados com apostas em eventos isolados, especialmente aqueles casos envolvendo atletas consagrados”, ressalta Romário em seu relatório.
O senador acrescentou que essas apostas pontuais facilitariam manipulações feitas por apostadores e grupos criminosos, sem necessariamente afetar o resultado da partida. Ele defendeu a restrição dessa atividade e recomendou que as entidades esportivas informem os atletas sobre a legislação em vigor e eventuais punições.
Legislação proposta
O relatório final propõe uma emenda constitucional e três projetos de lei para coibir a manipulação de jogos.
A emenda constitucional sugerida torna obrigatório, quando for o caso, o comparecimento de qualquer cidadão nas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), inclusive com a possibilidade do uso de força policial. Essa proposta foi apresentada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a influenciadora Deolane Bezerra não precisaria depor na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
O primeiro dos três projetos de lei sugeridos aumenta a pena do crime de fraude para resultado em evento esportivo: para quatro a dez anos de prisão e multa. O projeto também também institui na legislação o crime de fraude no mercado de apostas; prevê punição “para o atleta que fornecer informação relevante não divulgada ao público que seja usada para obter vantagem nesse mercado”; e institui o crime de divulgação ou propaganda de ganhos irreais em apostas.
O outro projeto de lei recomendado prevê a obrigatoriedade de avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios, a serem veiculados pelos agentes operadores.
Além disso, o relatório propõe um terceiro projeto de lei, com o objetivo de restringir a oferta de apostas em eventos isolados que ocorram durante eventos esportivos.
Toda a documentação produzida por essa CPI deverá ser compartilhada com a Polícia Federal e o Ministério Público da União, para que as investigações tenham continuidade. As informações também serão enviadas para outras instituições, como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde, para que cada uma possa tomar medidas específicas relativas a suas respectivas áreas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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