Tarcísio de Freitas é empossado governador do estado de São Paulo

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Tarcísio de Freitas e Felício Ramuth, eleitos respectivamente como governador e vice-governador do estado de São Paulo, foram empossados na manhã de hoje (1º) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Tarcísio e Ramuth são os 64º governador e vice-governador desde o início da República no país, em 1889.

A cerimônia ocorreu no Palácio 9 de Julho, sede do legislativo paulista, no Ibirapuera, e foi presidida pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari. Em razão do luto pela morte de Pelé, o hino nacional brasileiro não foi executado.

Em seu primeiro discurso como governador de São Paulo, Tarcísio agradeceu os paulistas pelos mais de 13 milhões de votos recebidos e afirmou que seu governo será guiado pelas demandas populares.

“A responsabilidade de governar um estado como São Paulo, que se fosse um país, seria a 21ª economia do mundo, e terceira da América Latina, é enorme. Só não é maior do que a motivação de fazer a diferença. Apesar da pujança, temos um estado desigual e a atenção às demandas populares deve ser o grande direcionador da ação do estado”, disse.

“Vamos governar para todos, renovando a esperança de um futuro melhor, percebendo explorando cada potencial do estado e são muitos potenciais, apostando na inovação, na tecnologia como a arma poderosa para o crescimento e melhoria da prestação de serviço”, acrescentou.

Falando aos deputados na Alesp, o novo governador do estado defendeu o diálogo com a oposição e a busca por consensos.

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“Vamos trabalhar na construção de consensos no convencimento por meio do trabalho técnico e da transparência, sempre respeitando as diferenças, sempre com uma atitude propositiva, vamos buscar a maioria para realizar programas e manter um profundo respeito pelos adversários”, explicou.

Tarcísio frisou que a união das bancadas, da situação e oposição será importante para os interesses do estado paulista.

“O diálogo também será importante para aglutinar as bancadas em torno dos interesses do estado de São Paulo, de forma a suprir uma grande lacuna. Desde a década de 30 do século passado, há um desbalanceamento entre o peso econômico de São Paulo e o peso político de São Paulo. São Paulo precisa ter mais voz”, destacou.

O novo governador disse que São Paulo merece uma economia dinamizada e aberta, parceira dos empreendedores e da iniciativa privada. Segundo Tarcísio, o estado deverá assumir o protagonismo nos processos de transição energética e líder em economia verde.

“Sabemos que os fluxos financeiros estarão fortemente aderidos aos padrões ambientais. O compromisso de acionar as alavancas do crescimento, o aumento da oferta de energia, a diminuição da carga tributária, a oferta de crédito para microempresa e pequenos empreendedores, os investimentos pesados em infraestrutura, capacitação profissional e a digitalização deverão ser honrados por este governo”, explicou.

Responsabilidade social

O novo governador de São Paulo destacou que o crescimento econômico não deverá ter um fim em si mesmo, mas servir de motor para o desenvolvimento social. “Não podemos ficar inertes ao sofrimento cotidiano dos dependentes químicos amontoados nas cracolândias, insensíveis com a situação de quem não tem abrigo, quem não tem emprego, de quem não tem futuro, de quem não tem esperança”.

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“Não podemos achar normal a fome em um mundo que tem tanta tecnologia, não podemos tolerar o analfabetismo. Podemos e devemos contribuir para o aumento da oferta de moradias, para revitalização dos centros urbanos, para a melhoria da mobilidade, melhoria do ensino, dos serviços de saúde, para o fortalecimento dos programas de transferência de renda e combate à pobreza”, acrescentou.

Nascido no Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de 47 anos, foi eleito governador paulista, em segundo turno, com 55,27% dos votos válidos ou 13.480.643 votos. Ele foi apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. É servidor público de carreira, formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e graduado em engenharia no Instituto Militar de Engenharia.

Fez parte da missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti. Trabalhou nas áreas de infraestrutura e investimento, foi presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ministro da Infraestrutura.

Após a cerimônia de posse na Alesp, Tarcísio e sua comitiva deslocaram-se, em comboio, para o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, no Morumbi, na zona Sul, onde ele será recebido pelo ex-governador Rodrigo Garcia e dará posse aos secretários do seu governo.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê salvaguardas à população afetada e ao meio ambiente para instalação de usinas eólicas e solares

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O Projeto de Lei 4386/24 prevê uma série de salvaguardas para a instalação de usinas eólicas e solares, com o objetivo de resguardar as populações afetadas e o meio ambiente. O texto também prevê medidas para proteger os proprietários de terras arrendadas pelas usinas solares e eólicas.

Conforme a proposta, os contratos de arrendamento de imóvel para instalação das usinas terão duração de 20 anos e serão regidos pelo Código Civil. O projeto prevê ainda:

  • a renovação contratual dependerá da expressa anuência do proprietário do imóvel rural;
  • a revisão do contrato poderá ser feita quando constatada a violação dos princípios da boa-fé;
  • o contrato deve garantir o direito à indenização e ao cancelamento quando a operação da usina provocar acidentes, incluindo ambientais;
  • é vedada a utilização de cláusulas que contenham exigências referentes a sigilo (salvo as informações que comprometam a operação do empreendimento);
  • também não será permitida a cobrança pela prestação de assessoria jurídica pela parte contratante e a prorrogação automática do contrato.

Excessos
O deputado Fernando Mineiro (PT-RN), autor do projeto, afirma que o objetivo é combater excessos cometidos pelas usinas eólicas e solares contra os pequenos proprietários das terras onde os empreendimentos são instalados.

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Segundo ele, são frequentes as denúncias de abuso por parte dos empreendedores, como exigência de confidencialidade contratual, contratos por até 50 anos com prorrogação automática, e baixos alugueis pagos aos pequenos proprietários das terras.

“O caráter de irretratabilidade e irrevogabilidade dos contratos impede ainda que os proprietários desistam do negócio antes do término da vigência contratual sem que para isso sejam onerados de forma desproporcional”, disse Mineiro.

Meio ambiente
Em relação ao meio ambiente, o PL 4386/24 prevê salvaguardas como a proibição de usinas solares e eólicas em áreas de reserva legal e outras áreas protegidas. O texto determina ainda:

  • na definição do local do empreendimento, será considerado o menor impacto com uso da cartografia social, zoneamento ecológico-econômico e outros estudos recomendados pela comunidade impactada;
  • será garantida a consulta pública prévia aos estudos de licenciamento e das ações de mitigação de impactos causados pelo empreendimento;
  • novas consultas poderão ser feitas se houver incremento nos impactos negativos inicialmente identificados;
  • será exigida a apresentação do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) para os empreendimentos com potência conjunta acima de 3 megawatts (MW); e
  • o EIA e o Plano Básico Ambiental (PBA) deverão prever o plano de descomissionamento da usina e a recuperação das áreas degradadas.
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Outorga das usinas
O texto contém ainda salvaguardas para a outorga, como exigência de publicação prévia do despacho de registro de recebimento de outorga (DRO) das usinas solares, termelétricas e eólicas com potência conjunta superior a 3 MW.

O DRO é um documento em que o proprietário da usina solicita informação sobre acesso à rede elétrica e licenças dos órgãos ambientais.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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