Quando considerada a transformação digital no contexto do setor público, os sistemas web se destacam como aliados na inovação de processos. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) possui programas desenvolvidos especialmente para suas necessidades operacionais e são eles o tema da segunda matéria da série sobre as ações da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Casa. O primeiro texto abordou os avanços que conferiram mais transparência ao Parlamento goiano.

Em linhas gerais, um sistema web é um software (coleção de programas, instruções e dados que orientam o computador a executar tarefas) hospedado virtualmente. Mediante login e senha, esse diferencial possibilita o fácil acesso a todos os usuários cadastrados, a partir de quaisquer navegadores e dispositivos. É desnecessária a instalação de programas adicionais, o que faz a ferramenta mais acessível.

Por ser mais específico e robusto, o desenvolvimento do sistema web envolve procedimentos complexos, os quais ficaram sob responsabilidade da Assessoria Adjunta de Desenvolvimento de Sistemas e Web Design, vinculada à DTI. A Assembleia de Goiás possui mais de um e, nesta reportagem, serão abordados dois deles: o Sistema de Emendas Parlamentares (SEP) e o Sistema de Gestão de Frequências (SGF).

Diretor-adjunto da DTI, Diego Mendes afirma que ambos foram elaborados tendo em vista as demandas do Parlamento goiano. Como principal ganho, ele indica a otimização de tarefas, a qual resulta em economia e mais produtividade. “Todos os nossos sistemas são totalmente seguros. Além disso, há um trabalho contínuo de manutenção e atualização conforme surgem novas exigências”, explica.

Eficiência operacional

No contexto relativo à tramitação dos projetos que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA), a emenda parlamentar é o instrumento constitucional que permite ao Legislativo decidir sobre a destinação de verbas públicas sob responsabilidade do Executivo. A emenda é parte do orçamento público e pode ser individual impositiva (cuja alocação de recursos é obrigatória), individual não impositiva, de relator ou da Mesa Diretora.

Para ser aprovada e posteriormente aplicada pela Governadoria a partir da Secretaria de Estado de Relações Institucionais de Goiás (Serint), a emenda parlamentar deve seguir uma série de regras. O não cumprimento das normas necessárias ou encaminhamento de documentações de forma incorreta, por exemplo, podem ocasionar atrasos no processo e, por consequência, no atendimento à população.

Na Alego, o trâmite dos documentos ocorre pelo Sistema de Emendas Parlamentares (SEP) há alguns anos. “Inicialmente, eram utilizados formulários em papel, que evoluíram para um modelo com planilhas virtuais e, depois, a Assembleia desenvolveu seu próprio sistema web”, conta o chefe da Procuradoria de Orçamento, Finanças e Controle Externo, Rafael Vasconcelos.

A chefe de gabinete do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Ana Paula Fagundes, reitera que o SEP facilita a destinação anual de emendas parlamentares, parte importante da atuação dos deputados. “É um sistema on-line de fácil manejo”, elogia.

Em 2024, conta o diretor-adjunto da DTI, Diego Mendes, o SEP passou por importantes atualizações para se adequar às novas regras legais, otimizar o processamento e fortalecer a eficácia das ações legislativas.

Entre as novidades implementadas ao sistema no ano passado, o procurador Rafael Vasconcelos destaca o preenchimento dos campos “áreas”, “objetos” e “grupo de natureza de despesa” (GND).

“A questão do GND sempre gerou muita dúvida entre deputados e assessores. Por exemplo, para a destinação de recursos para uma obra, seria a GND 3 (outras despesas correntes) ou 4 (investimentos)? Agora, o SEP define esse campo automaticamente”, explicita Vasconcelos. O deputado preenche a “área”, em seguida, o sistema já oferece apenas opções de “objetivos” condizentes a ela e, após esta decisão, o próprio SEP estabelece o GND.

Outro ponto ressaltado pelo chefe da Procuradoria de Orçamento diz respeito à exigência de cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) do beneficiário. Desde 2024, a ferramenta digital da Alego verifica se o CNPJ está válido assim que o número é preenchido e, caso não esteja, sequer permite que a emenda seja salva. Além disso, Vasconcelos cita novas travas do sistema que evitam problemas futuros na tramitação, como a imposição da necessidade de apresentar corretamente a dotação orçamentária a ser cancelada para dar suporte às emendas não impositivas.

O chefe da Seção de Apoio à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Antônio Scalabrini, faz coro aos elogios. “Em pouco tempo, a melhora já é 100% perceptível”, avalia.

Cooperação

Para os incrementos ao SEP realizados no ano passado, a DTI do Parlamento goiano trabalhou em colaboração com a Serint. O gerente de tecnologia da informação da Pasta, Caio Amaral, considera que o investimento em tecnologia para aprimorar a destinação de emendas permite ganhos em áreas como transparência, agilidade, monitoramento e avaliação de resultados. O controle da integridade dos dados, redução de erros humanos, processos de auditoria e confiabilidade são listados como alguns dos benefícios imediatos.

A parceria entre as áreas de tecnologia do Executivo estadual e da Alego segue em 2025, agrega a participação das secretarias de Estado da Administração e Geral de Governo, e promete resultar no lançamento de um novo sistema web integrado.

Provisoriamente batizado de EmendasGO, o software tem como objetivo gerir todo o ciclo de execução das emendas parlamentares. “A ideia é seguir desde a habilitação dos beneficiários, destinação de recursos pelo parlamentar, análise documental e prestação de contas, até a emissão de relatórios gerenciais”, antecipa o diretor-adjunto da DTI, Diego Amaral.

Conforme adianta Caio Amaral, da Serint, o trâmite acontecerá da seguinte forma: o parlamentar alimenta o SEP com a indicação inicial das emendas. Após a publicação do anexo V da LOA, os dados alimentados no SEP são carregados para dentro do EmendasGO, e os servidores da Serint, Saúde e Educação já podem iniciar os trâmites para empenho, liquidação e pagamento das emendas.

Na opinião do procurador legislativo Rafael Vasconcelos, a parceria com a Serint envolve ganhos para ambas as partes e, mais importante, para a celeridade na aplicação dos recursos.

Recursos humanos

Conforme exige a Resolução nº 1.779/2023, todos os servidores da Alego são obrigados a comprovar suas respectivas frequências. Por peculiaridades de suas funções, alguns deles, como os lotados em gabinete parlamentar e chefias, são impossibilitados de utilizar o registro de ponto facial para certificar o comparecimento ao trabalho.

Para tais casos, uma das formas de se atestar o cumprimento da jornada é com a entrega de relatórios de atividades. Preenchidos à mão, tais documentos devem ter correspondência semanal e são encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Casa de Leis, que audita as centenas de relatórios impressos. É um processo burocrático, pouco eficiente e que demanda tempo.

Com objetivo de modernizar o procedimento, a DTI e a DGP se uniram para desenvolver o Sistema de Gestão de Frequências (SGF). O diretor-adjunto da DTI, Diego Mendes, aponta que a iniciativa tem como foco o aprimoramento no manejo dos recursos humanos no Parlamento goiano. “O SGF foi projetado para monitorar as atividades dos servidores de forma precisa e automatizada, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente na Alego”, detalha.

O sistema web requer mais do que o simples preenchimento de um relatório semanal. Para que o documento seja salvo, o SGF exige anexos, como fotos e documentos, que comprovem a realização das tarefas. Além disso, para garantir a autenticidade da autoria, no momento de finalização com assinatura digital, é obrigatório que o servidor encaminhe uma foto de seu rosto registrada naquele exato instante anexada ao relatório. Posteriormente, compara-se a fotografia com o respectivo registro facial vinculado ao usuário.

“Por ser um órgão público, a Alego tem muitas singularidades relativas à jornada de trabalho e o SGF veio para suprir as demandas na DGP”, realça a chefe da Seção de Controle de Frequência de Secretarias, Narayane Antonelli. “É um sistema simples, totalmente digital e de fácil uso. Tudo fica devidamente documentado e passa por validação das chefias imediatas antes de chegar até nós para auditoria”, opina a servidora.

No mesmo sentido, a assessora adjunta de controle de frequência, Bruna Carvalho, enfatiza a segurança do SGF e os ganhos advindos com a novidade. “Por ser um sistema digital e dispensar o uso de papel, o Parlamento goiano economiza recursos financeiros e dá mais um passo no seu caminho para a modernização”, atesta.

A ferramenta foi testada por servidores de dois gabinetes no ano passado e a expectativa é que seja disponibilizada para todo o público-alvo no decorrer de 2025. À reportagem, a DGP afirmou que prepara um evento interno para lançamento do SGF no próximo mês de fevereiro.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO