Temer vai homenagear Marconi no lançamento do Cartão Reforma
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O governador Marconi Perillo será homenageado pelo presidente Michel Temer no evento de lançamento do programa Cartão Reforma, marcado para quarta-feira (-9/11), em Brasília. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, de sábado (5).
“O ministro Bruno Araújo (Cidades) pretende homenagear, no lançamento do Cartão Reforma, dois nomes fortes para 2018: o prefeito ACM Neto (DEM), possível candidato ao governo baiano, e Marconi Perillo (PSDB), que quer disputar prévias para o Planalto”, afirma a Folha.
Criado pelo governador Marconi Perillo em 1999, o programa Cheque Moradia já foi adotado em diversos Estados — entre eles em São Paulo, pelo governador Geraldo Alckmin — e agora será implantado em todo o País pela gestão do presidente Michel Temer. Durante a semana, Temer detalhou o programa Cartão Reforma, denominação escolhida pelo governo federal para a ação, formulada a partir do Cheque Mais Moradia, denominação adotada em Goiás a partir de 2012.
Em visita a Goiânia em junho deste ano, Bruno disse que levaria a “experiência de Goiás para o governo federal”. Famílias com renda de até três salários mínimos poderão receber um subsídio de até R$ 5 mil para a compra de material de construção e reforma de suas residências.
O Cartão Reforma visa movimentar um dos setores que mais geram emprego e renda no Brasil: a construção civil. A estimativa é de que sejam direcionados R$ 500 milhões para o programa. O governo federal vai firmar convênios com estados e municípios, que escolherão os bairros mais adensados, onde farão um levantamento preliminar sobre quais habitações necessitam do atendimento.
“Ficamos muito satisfeitos com um programa nosso, de sucesso, pensado pelo nosso governo, servir de exemplo para o governo federal. Esperamos que ele melhore a vida de brasileiros, assim como fez com todas as famílias goianas beneficiadas”, afirma Marconi.
Programa Goiano
O Cheque Mais Moradia – Reforma – é uma das três modalidades do Programa Cheque Mais Moradia. Ele é destinado à reforma de moradias já existentes e também à ampliação, seja acrescentando um banheiro, um cômodo ou até mesmo a construção de muros.
Nessa modalidade, estão em atendimento 141.925 famílias em 240 municípios goianos. O valor para reforma é de R$ 3 mil. Os convênios são firmados pelo governo do Estado com prefeituras e entidades sociais, que são responsáveis pelo cadastramento das famílias.
Com o Cheque Mais Moradia (todas as modalidades – Construção, Reforma e Comunitário), o governo de Goiás já beneficiou um total de 175.603 famílias em todos os municípios. Só no Cheque Mais Moradia, criado com essa denominação a partir do 3.º mandato do governador Marconi, foram investidos R$ 446 milhões ao longo dos últimos seis anos. Cerca de 33,7 mil famílias foram atendidas com casa própria, sendo 13.383 casas concluídas em 140 municípios e 20.295 casas em construção em 161 municípios.
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POLÍTICA
Karlos Cabral requer mudanças na política de compra de alimentos da agricultura familiar
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Com o intuito de instituir a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar, o deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou um projeto para alterar a Lei n° 19.767, de 18 de julho de 2017. A propositura, de n° 2674/24, recebeu voto em separado, apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo líder do Governo, Talles Barreto (UB), em que requereu diligência para colher o parecer das Secretarias de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Relações Institucionais sobre o tema. A matéria já retornou à CCJ, com os devidos documentos oriundos da diligância. Com isso, tão logo os trabalhos da comissão sejam retomados, após o dia 17 de fevereiro, o projeto deverá entrar em pauta de votação.
O objetivo da iniciativa é aprimorar a política existente com o intuito de fomentar o setor, promover a inclusão social e econômica dos agricultores familiares e, simultaneamente, impulsionar o fornecimento de alimentos para o Governo, em especial para a educação pública.
As alterações propostas incluem aumentar de 30% para 40% o porcentual obrigatório de aquisição direta da produção dos agricultores familiares pelo Governo do Estado. O projeto prevê que, quando comprados de família rural individual, será feita no nome da mulher, em no mínimo 50% do valor adquirido.
Além disso, a proposta visa a fomentar ainda mais as ações para o fortalecimento da agricultura familiar em Goiás, por meio do aumento da aquisição direta de alimentos pelo Governo para abastecer diferentes áreas, como educação (merenda escolar), sistema carcerário e outros.
Cabral enfatiza que, de acordo com os dados da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), cerca de dois terços da produção de frutas, verduras e legumes da horticultura, em todo o País, são cultivados pelos agricultores e empreendedores familiares. “Ao comprar diretamente dos agricultores familiares, os órgãos públicos garantem qualidade nutricional e frescor, uma vez que esses alimentos chegam às mesas dos cidadãos logo após a colheita. Essa prática contribui para a redução de defensivos agrícolas, reduz o desperdício alimentar, promove a diversificação da produção, fortalece as comunidades rurais economicamente e socialmente. Valorizar o trabalho árduo dos agricultores e garantir um abastecimento responsável são metas essenciais nesse processo.”
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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