Termo de Ajustamento de Conduta garante melhorias no sistema de drenagem do Setor Alvorada em Rialma

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21 de fevereiro de 2015

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O promotor de Justiça Leandro Murata e o prefeito de Rialma, Jandhuy Diniz Vieira Filho, firmaram termo de ajustamento de conduta para que o sistema de captação e escoamento de águas pluviais no Setor Alvorada seja ampliado, no prazo de 120 dias.

As obras devem abranger os trechos das Ruas Benedito Bernardes da Silva, Benedito Luiz Dias e vias adjacentes, bem como as Ruas Enocêncio de Souza, Antônio Vigílio da Silva, Getulino Artiaga e Argemiro Nepomuceno de Sousa. Todas essas vias contribuem para o acúmulo de águas pluviais, causando o alagamento de casas no setor.

Pelo acordo, o prefeito também deverá regularizar e implementar a melhoria do sistema de coleta de lixo de toda a região e a limpeza, manutenção, reforma e reparos de todas as bocas de lobo existentes nas vias citadas.

O eventual descumprimento das obrigações assumidas será penalizado com multa diária de R$ 5 mil em relação ao município, sem prejuízo de que 30% deste valor seja arcado pelo patrimônio pessoal do prefeito.(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Realizada 5ª Sessão Ordinária de novembro na Câmara de Vereadores de Ceres

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3 semanas atrás

28 de novembro de 2024

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Da Redação

Câmara Municipal de Vereadores de Ceres. Foto: Divulgação

Na última terça-feira, dia 27, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do mês de novembro de 2024. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco de Assis Gomes da Silva – Tidão.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Cândido da Silva.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Gasparina Peixoto da Silva.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rosalina de Jesus.

Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 033/2024 de autoria do Poder Legislativo, institui o “Setembro Amarelo” no calendário oficial do município de Ceres, dedicado à realização de ações de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental, e dá outras providências”.

Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 035/2024 de autoria do Poder Legislativo “Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante as consultas e exames, inclusive os ginecológicos, outros procedimentos médicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do município de Ceres/GO.

Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 037/2024 de autoria do Poder Legislativo “Institui o Programa Adote um Campo para Captação de Parcerias para a Implantação, Reforma e Manutenção de Campos Públicos de Futebol Municipais de Ceres/GO e dá outras providências”.

Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 038/2024 de autoria do Poder Legislativo “Institui o Programa Permanente de Inspeção de Pontes e Mata-Burros no Município de Ceres/GO, e dá outras providências”.

Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 039/2024 de autoria do Poder Legislativo “Institui o ‘Dia Municipal de Acolhimento do Paciente Oncológico no município de Ceres/GO e dá outras providências”.

Ver. FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS

– Presidente da Câmara Municipal –

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