Transversalidade e cooperação são orientações de governo, diz Pimenta

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Ao assumirem o comando de suas respectivas pastas ao longo desta semana, vários ministros manifestaram a intenção de trabalhar em conjunto com outros ministérios, destacando a transversalidade das políticas públicas. Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, isso não foi casual.

“Esta é uma orientação do nosso governo, uma orientação do presidente Lula”, disse Pimenta a jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde participou do programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional da Amazônia, e gravou uma participação no programa A Voz do Brasil.

“Hoje, você não discute desenvolvimento industrial, educação, saúde, direitos humanos ou qualquer área do governo sem levar em conta [outras] questões que, antigamente, eram pensadas dentro de um único ministério”, acrescentou Pimenta, destacando a importância da transversalidade nas políticas públicas.

“O tema ambiental não é uma tarefa restrita ao Ministério do Meio Ambiente. Da mesma forma como quando você pensa na questão da democracia, da defesa dos direitos humanos, da importância de termos pautas amplas que dialoguem com a sociedade, é preciso pensar o governo como um todo, com um discurso, um objetivo, e não um somatório de pequenos espaços”, argumentou o ministro, ao comentar que todas as estruturas de governo terão uma assessoria para Diversidade e Participação Social própria.

“Queremos criar, dentro do governo, uma rede que estimule políticas transversais, capaz de levar para muitos setores da sociedade temas que muitas vezes não são enxergados nem pelo Poder Público”, comentou Pimenta, confirmando que, na Secom, este cargo será ocupado pela drag queen, pedagoga e produtora cultural Ruth Venceremos, que este ano concorreu ao cargo de deputada federal, tendo terminado a disputa como primeira suplente da federação PT/PcdoB/PV.

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Ao ser questionado, Pimenta minimizou as críticas que o governo recém-empossado recebeu por contradições em algumas das primeiras medidas anunciadas, como a prorrogação da isenção de impostos sobre os combustíveis – implementada ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida perderia a validade em 31 de dezembro de 2022 e o presidente Lula chegou a dizer que não estenderia o prazo. 

“A primeira coisa que qualquer órgão, qualquer empresa, faz é uma reunião para as pessoas se conhecerem e construir uma metodologia comum de trabalho. Imagine um governo formado por 37 ministérios, em um país da complexidade do Brasil. Tivemos a posse dos ministros esta semana. Muitos deles foram governadores, são líderes políticos. É natural que, neste primeiro momento, cada um deles traga também a mensagem do que considera prioritário e pretende fazer”, comentou o ministro, comparando a primeira semana do governo federal com os preparativos de uma seleção de futebol antes de disputar uma Copa do Mundo.

“Todos os jogadores [convocados] que chegam vêm de [diferentes] times, onde são craques e jogam conforme o esquema tático dos treinadores de seus times. Quando chegam à seleção, precisam se adaptar a um novo técnico e a outro esquema tático. Eles não deixam de ser grandes jogadores, mas precisam aprender a jogar dentro da tática do novo treinador. Esta primeira semana de governo seria a do exame médico, da preparação física. Hoje, houve a primeira preleção do treinador. Agora todo mundo já sabe o esquema tático que vai funcionar e vai procurar adaptar suas qualidades aos objetivos da seleção para o nosso país no próximo período”, finalizou o ministro, referindo-se a primeira reunião ministerial, realizada na manhã de hoje.  

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Amazônia

Participando ao vivo do Programa Tarde Nacional, apresentado pela jornalista Juliana Maya e transmitido de Brasília para toda a região amazônica por ondas curtas, o ministro revelou que, desde que aceitou o convite do presidente Lula para comandar a Secom, queria conhecer de perto a programação da Rádio Nacional.

“Vocês fazem um trabalho que é diferenciado”, disse Pimenta, que, por formação, é jornalista. “A comunicação instantânea que diz respeito ao dia a dia das pessoas é [transmitida pelo] rádio. E uma emissora como a Rádio Nacional da Amazônia, que transmite em ondas curtas, permitindo que esta mensagem chegue a locais onde nenhuma outra emissora chegaria é algo fantástico”, comentou o ministro, parabenizando os funcionários da emissora inaugurada em setembro de 1977.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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