Política Nacional

Vanderlan define a ida do presidente do Banco Central na CAE para o dia 25 de abril

A Comissão de Assuntos Econômicos é responsável por discutir e avaliar projetos e políticas relacionadas à economia brasileira, por isso a presença do presidente do Banco Central é de extrema importância para esclarecer dúvidas e apresentar dados atualizados sobre a conjuntura econômica. O senador Vanderlan Cardoso destaca a importância da reunião e reforça o compromisso da Comissão de Assuntos Econômicos em promover o debate e buscar soluções para os desafios na economia do país.

Publicados

12 de abril de 2023

Por

Da Redação

Senador Vanderlan Cardoso.

O senador Vanderlan Cardoso PSD/GO, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal – CAE, definiu a data da reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O encontro será realizado no dia 25 de abril, às 9h, no Anexo II do Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19. A reunião havia sido marcada para o dia 4 de abril, mas foi adiada por causa do feriado prolongado da Semana Santa.

A reunião será uma oportunidade para se discutir questões relevantes para o Brasil e a presença do presidente do Banco Central será fundamental para trazer informações atualizadas sobre a política monetária e as perspectivas para a economia brasileira.

Um dos temas centrais da reunião será a taxa Selic, que é um importante instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para regular o crédito e controlar a liquidez da economia de acordo com as perspectivas inflacionárias, visando um crescimento econômico sustentável. A definição da taxa Selic tem impacto direto nos juros cobrados pelos bancos e nas taxas de empréstimos e financiamentos em todo o país.

“Esta reunião é aguardada por todo o Senado e também pelo setor produtivo nacional, afinal estaremos tratando sobre temas que afetam diretamente a economia do País. A reunião na CAE vai dar ao presidente Campos Neto a oportunidade de tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre a visão do BC em relação à taxa de juros praticada atualmente. Minha expectativa é que esta reunião diminua, inclusive, a animosidade que ainda há entre setores do governo e a presidência do Banco Central. Isso seria um passo importante para uma sinalização na redução dos juros no País”, comentou o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso.

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

Publicados

9 horas atrás

12 de março de 2025

Por

Da Redação.

O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
apólices de seguro;
fiança bancária; ou
título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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