Política

Veja as matérias discutidas e aprovadas na 4ª Sessão Ordinária do mês de abril da Câmara Municipal de Ceres

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Na última terça-feira, dia 27 sob a presidência do Vereador Weder Rubens da Silva, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2021. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei, do Poder Executivo Nº 008/2021 que “Altera a Lei Orçamentária Anual 2.058/2020 e a Lei do Plano Plurianual 1967/2017, Lei das Diretrizes Orçamentárias 2.046/2020, que abre Crédito Especial para manutenção da Política de Proteção Social Básica e Especial Benefícios Eventuais e outras Funcionalidades através ao Recurso Estadual de Cofinanciamento junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Ceres”

 

Requerimentos:

Nº. 095/2021

De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira e subscrito pelos Vereadores Juliano Garcia Rosa, Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Jonatha Souza Rodrigues, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, que oficie a gerente do INSS de Anápolis Sra. Katianne Alves Barbosa, endereçada à Rua 15 de dezembro N°249 Centro Anápolis, Goiás, endereço eletrônico gexanp@inss.gov.br e solicite a reabertura da agência do INSS de Ceres-GO.

Justificativa: Para proporcionar mais comodidade às pessoas que utilizam o serviço em nossa região, tendo em vista que o INSS da cidade de Ceres encontra-se fechado desde o ano passado.

 

Nº. 096/2021

De autoria do Vereador Jonatha Souza Rodrigues – Requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Infraestrutura, o recapeamento do asfalto no final da Avenida Brasil nas proximidades do Recanto das Andorinhas, onde há um problema que vem há muitos anos causando transtornos para os moradores daquele setor.

Justificativa: A pedido dos moradores que além de terem casas, tem também comércio.

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Nº. 097/2021

De autoria do Vereador Jonatha Souza Rodrigues – Requer ao Chefe do Poder Executivo, a contratação de um médico para atendimento presencial aos moradores da zona rural.

Justificativa: Maior atenção à população da zona rural como forma de prevenção ao tratamento de doenças, pois os mesmos só ficam na zona rural longe de movimentação urbana.

 

Nº. 098/2021

De autoria do Vereador Frederico Oliveira Santos e subscrito pelos Vereadores Deive Alves de Oliveira, Gaspar José Alves, Jonatha Souza Rodrigues, Juliano Garcia Rosa, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva – Requerem aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, que oficie a GOINFRA para construir um trevo na GO 154, depois do trevo do Instituto Federal Goiano, Campus Ceres, na imediação do Cemitério Vale do São Patrício.

Justificativa: Este trevo se faz necessário e com urgência por motivo de ter um tráfego intenso de veículos automotores, colocando em risco a vida da população.

 

Nº. 099/2021

De autoria do Vereador Frederico Oliveira Santos e subscrito pelos Vereadores Deive Alves de Oliveira, Gaspar José Alves, Jonatha Souza Rodrigues, Juliano Garcia Rosa, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Obras e a Secretaria de Infraestrutura, que oficialize a GOINFRA,  para que faça a análise da ponte próximo ao matadouro, do aterramento da cabeceira da ponte e recolocação do guarda corpo, localizada na Estrada Federal na Rua Rui Barbosa.

Justificativa: Os moradores e frequentadores da localidade requerem este procedimento uma vez que há no local uma erosão de grande proporção, e podendo causar infiltrações, acidentes, interdição da mesma e a há preocupação especialmente pela segurança dos pedestres.

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Nº. 100/2021

De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves – Requer ao Chefe do Poder Executivo, a troca de Lâmpadas na Praça do Setor Vila São Patrício.

Justificativa: Solicitação dos moradores da região.

 

Nº. 101/2021

De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves – Requer ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Serviços Urbanos e Superintendência Municipal de Trânsito, a operação tapa buracos com urgência, bem como avaliação para instalação de um quebra-molas na Rua 11, esquina com a 06, no Setor Jardim Sorriso II.

Justificativa: Solicitação dos moradores. Pois naquela região os carros e motos trafegam em alta velocidade, levando perigo aos moradores, e ressaltando que o CMEI Vovó Beli é localizado nesta rua.

 

Nº. 102/2021

De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa e subscrito pelos Vereadores Jonatha Souza Rodrigues e Deive Alves de Oliveira, Frederico Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a contratação de médico pediatra para ao atendimento na UPA Ceres.

Justificativa: Devido a carência, fragilidade e vulnerabilidade do atendimento das nossas crianças do município, que necessitam do atendimento de Médico especialista na área.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhor Cassimiro Nascimento (Zumiro)

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POLÍTICA

Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%

Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda.

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Governador Ronaldo Caiado, se reúne com Rodrigo Pacheco, em Brasília, para apresentar proposta de indexação de dívida dos estados. Foto: Cristiano Borges

O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.

“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.

O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.

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Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.

“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.

A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.

O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

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O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.

Segurança

Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.

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