Veneziano defende reconhecimento de ações do governo na saúde

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12 de março de 2025

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), que a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo governo federal representa um avanço significativo para o atendimento de saúde em regiões com maior dificuldade de acesso a serviços médicos. Ele mencionou a entrega de quase 800 novas unidades pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para a próxima sexta-feira (15), em Sorocaba (SP). Informou que municípios da Paraíba também serão contemplados com 29 ambulâncias.

— Como não observarmos, como não reconhecermos uma ação que permitirá a dezenas, a centenas de municípios serem atendidos com a reposição de unidades veiculares que salvam vidas? Como não reconhecer as ações que permitiram que centenas de municípios pudessem ter, agora recentemente, a ampliação do Programa de Saúde da Família, sabedores, como somos, da importância? Porque é a saúde que chega na ponta, nas localidades com maior vulnerabilidade — declarou.

O senador argumentou que a ampliação da cobertura do Samu e o fortalecimento da atenção básica à saúde vão garantir atendimento de qualidade, especialmente em áreas mais vulneráveis. Segundo ele, “é necessário ampliar o debate no Senado para avaliar os impactos dessas ações e evitar que avanços sejam ignorados por disputas políticas”.

— Gostaria muito que o debate aqui no Senado ocorresse de forma comparativa. Porque se analisarmos os investimentos em saúde, os programas e as políticas públicas, temos números e dados que demonstram um avanço. Precisamos discutir isso com seriedade e não apenas com discursos políticos que desviam do que realmente importa para a população — advertiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

Publicados

4 horas atrás

12 de março de 2025

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Da Redação.

O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
apólices de seguro;
fiança bancária; ou
título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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