Política

Vice-presidente brasileiro cumpre agenda oficial no Uruguai

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O vice-presidente Hamilton Mourão se reuniu nesta sexta-feira (6) com a sua homóloga no Uruguai, Beatriz Argimon. O encontro ocorreu no Palácio Legislativo, em Montevidéu, capital do país vizinho. Mourão cumpre agenda oficial no país até este sábado (7), com o objetivo de fortalecer as relações bilaterais.

Em postagem nas redes sociais, a vice-presidente Beatriz Argimon classificou a reunião como “frutífera”, em que foram abordados temas como o fortalecimento do Mercosul e colaboração de ambos os países no setor de defesa.

Do lado brasileiro, a Vice-Presidência da República destacou que, no encontro, foi tratado também o tema da integração fronteiriça entre os dois países. Brasil e Uruguai compartilham uma fronteira terrestre que se estende por 1.069 quilômetros, no extremo sul do país. Ao todo, são dez cidades vizinhas, cinco de cada lado, abrangidas ao longo da extensão fronteiriça.

Pela manhã, também em Montevidéu, Mourão se encontrou com o secretário-geral da Associação Latino-americana de Integração (Aladi), Sergio Abreu. A Aladi, cuja sede fica na capital uruguaia, é o maior grupo latino-americano de integração. É formado por 13 países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, representando, em conjunto, 20 milhões de quilômetros quadrados e mais de 510 milhões de habitantes.

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Segundo o governo brasileiro, a reunião tratou de temas de interesse do país dentro do bloco, como o incremento do comércio, a intensificação da integração física e o impulsionamento das micro, pequenas e médias empresas.

Ainda na tarde desta sexta-feira, Mourão se reúne com empresários uruguaios. Ele passa a noite em Montevidéu e retorna a Brasília na manhã de sábado.

Edição: Fernando Fraga

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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