Visita de Lula à Argentina terá acordo sobre Antártida

Na viagem da semana que vem a Buenos Aires, primeira visita oficial de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar um acordo com a Argentina para cooperação científica e logística nas estações dos dois países na Antártida. Outro ponto que deve ser discutido pelas equipes dos dois países é o impulso às negociações de um gasoduto entre Argentina e Brasil.
Lula embarca no domingo (22) para Buenos Aires. Além da agenda bilateral, ele participará da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac), colegiado do qual o Brasil voltou a participar, após ter se retirado durante o governo de Jair Bolsonaro.
Até o momento, o Itamaraty confirma que “há disposição” de encontros entre Lula e os mandatários da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Cuba, Miguel Díaz-Canel, além de reuniões com representantes dos demais países que integram a Celac. O secretário das Américas do Itamaraty, embaixador Michel Arslanian Neto, disse que ainda não pode confirmar as reuniões devido a questões de agenda ainda em discussão.
Questionado sobre o encontro entre Lula e Maduro, líder que encontra-se isolado no cenário internacional, o embaixador disse que o objetivo do presidente Lula é enfatizar “o papel da América do Sul como força construtiva, o papel construtivo que a região pode desempenhar para a Venezuela”.
Na cúpula, que ocorre entre 23 e 24 de janeiro, deverá ser acertada uma declaração final dos chefes de Estado sobre temas como segurança alimentar e integração energética da região. Outras 12 declarações temáticas devem abordar temas como energia nuclear, sustentabilidade dos oceanos, combate ao tráfico de drogas e armas, entre outros.
Em entrevista coletiva, Arslanian disse que Lula “não teve dúvidas” em privilegiar a cúpula da Celac no lugar de estrear sua agenda internacional no Fórum Econômico de Davos, que ocorre nesta semana na cidade suíça. “O presidente nunca escondeu a prioridade da região [América Latina] nessa inserção do Brasil no mundo”, afirmou o embaixador.
Arslanian disse ainda que a relação bilateral com a Argentina foi “subaproveitada” nos últimos três anos e que há nova disposição em fazer avançar temas comuns. “É claramente uma relação que esteve subaproveitada, e agora há um sentido de urgência de colocá-la em marcha forçada, no sentido positivo, em direção aos vários objetivos que nos unem”, disse.
Após a visita a Buenos Aires, Lula seguirá para Montevidéu, também em visita oficial. A agenda do presidente no país platino ainda não foi confirmada, mas, além de encontros bilaterais, planeja-se um novo encontro com o líder de esquerda e ex-presidente Uruguai José Pepe Mujica.
Gasoduto
Arslanian afirmou nesta sexta-feira (20) que o tema da “integração gasífera” com a Argentina deve ser um dos principais eixos estratégicos na nova relação entre os países.
“As conversas estão em curso, e coisas podem acontecer durante a visita”, disse o embaixador Michel Arslanian Neto. “Há um propósito muito claro das equipes dos dois países, com impulso no mais alto nível para avançar em termos de integração elétrica e gasífera”, acrescentou.
A Argentina tem sustentado a proposta da construção de um novo gasoduto entre as reservas de gás xisto (shale) da reserva de Vaca Muerta até o Brasil, confirmou o embaixador. “O setor privado argentino e o governo têm tido muito interesse em avançar no gasoduto Nestor Kirchner”, disse ele, que frisou o desejo do Brasil de garantir segurança energética.
Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC Política Nacional


POLÍTICA NACIONAL
Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.
O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.
Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:
- caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
- apólices de seguro;
- fiança bancária; ou
- título de capitalização, com resgate pelo valor total.
Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.
Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.
“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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