Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões

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O projeto que facilita a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos, em casos de casamento, união estável ou separação, voltará para a análise do Senado em 2025. Pelo texto, a mudança do nome será feita a partir de pedido do interessado ao cartório, acompanhada de certidões e documentos necessários. Atualmente, para corrigir o nome dos genitores, é necessária uma sentença judicial autorizando a mudança.

A lei atual já permite a correção de erros de fácil identificação no nome de crianças no registro de nascimento pelo funcionário do cartório. Para isso, basta o interessado ou procurador fazer a solicitação, sem necessidade de ajuizar uma ação judicial.

A proposta (PL 7.752/2010) tramita no Congresso há 15 anos, quando a então senadora Serys Slhessarenko apresentou o projeto para garantir o mesmo tratamento simplificado nas alterações do nome dos pais nos registros civis dos filhos. Para isso, o projeto permite que o nome seja corrigido pelo oficial de registro no próprio cartório, mediante petição assinada pelo interessado e após manifestação conclusiva do Ministério Público.

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Para a ex-senadora, a medida tem alcance social e contribui para aliviar o Poder Judiciário da sobrecarga de ações.

No Senado, o projeto (originalmente PLS 62/2010) foi aprovado ainda em 2010 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório favorável da então senadora Lúcia Vânia. Como a decisão da comissão foi terminativa, o texto seguiu para o exame da Câmara dos Deputados.

O projeto tramitou na Câmara como PL 7.752/2010, em conjunto com outras duas proposições de teor semelhante (PL 5.562/2009 e PL 6.058/2009). Em 27 de novembro de 2024, os deputados aprovaram o substitutivo (texto alternativo) do deputado Helder Salomão (PT-ES) aos três projetos. O substitutivo alterou o instrumento a ser adotado para a correção dos nomes dos pais em registros: no lugar da retificação de ato registral, passou a ser a averbação extrajudicial.

Atualmente o Senado aguarda o recebimento do substitutivo para decidir sobre sua tramitação na Casa. Como o texto foi modificado pela Câmara, os senadores deverão decidir se aceitam ou rejeitam as mudanças. Cumprida essa etapa, se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Bancada feminina e ministro defendem prioridade para a saúde da mulher no SUS

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A bancada feminina na Câmara dos Deputados entregou ao novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sugestões de projetos e medidas para fortalecer o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro ocorreu na quarta-feira (12) na Câmara e marcou, segundo o governo, o compromisso de priorizar a saúde das mulheres.

Na reunião, Padilha enfatizou a importância de garantir um cuidado ainda mais amplo a todas as mulheres. “Não dá para falar de saúde sem falar das mulheres, sem envolvê-las no enfrentamento dos problemas do setor”, disse o ministro. “As mulheres são maioria da população e as que mais usam o SUS, seja por conta própria ou porque acompanham seus filhos, pais e familiares. Além disso, a grande maioria das trabalhadoras da área da saúde são mulheres”, acrescentou.

Coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) reforçou a importância da parceria para avançar em projetos fundamentais. “São situações que já vínhamos discutindo, como a questão das doulas, a violência obstétrica e a falta de pediatras nos hospitais. É importante que o governo possa incorporar no seu programa de governo, de políticas públicas”, declarou Benedita.

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A 3ª coordenadora-adjunta da Secretaria da Mulher, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também listou projetos de interesse das mulheres que espera ver aprovados.

“Alguns deles tratam da saúde mental, seja aquela que é deteriorada em função das questões laborais, mas sobretudo da sobrecarga da maternidade, da dupla jornada”, destacou Sâmia. “Outro projeto diz respeito à proteção dos direitos das gestantes, e isso passa pela regulamentação da profissão de doula. E muitos que dizem respeito ao diagnóstico e à melhoria do acesso ao tratamento de câncer, alguns específicos da população feminina.”

Ao ouvir as parlamentares, Alexandre Padilha afirmou que, do encontrou, saiu um casamento entre o Ministério da Saúde e a bancada das mulheres. “Vou me reunir com a Liderança do Governo na Câmara para avaliar a possibilidade de priorizar esses projetos. Vamos fazer de março um mês extremamente produtivo para a saúde integral das mulheres no Congresso Nacional”, destacou.

Entre outros pontos, o ministro da Saúde reforçou ainda a importância de reduzir o tempo de espera para exames e tratamentos, garantindo um atendimento mais rápido e eficiente para a população feminina. “Vamos consolidar o Brasil como a maior rede pública de prevenção diagnóstica de câncer do mundo. Temos todas as condições de fazer isso e é uma prioridade absoluta nossa”, comentou.

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Frente
Também na quarta-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres realizou evento para lembrar o mês da mulher. A presidente do grupo, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), disse que o colegiado deve trabalhar neste ano em benefício da saúde integral da mulher e ainda pelo aumento dos cuidados de prevenção no país, seja do câncer de colo de útero ou do câncer de mama, entre tantas outras questões que atingem especificamente as mulheres.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Com informações do Ministério da Saúde

Fonte: Câmara dos Deputados

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