Wagner Camargo Neto destaca avanços obtidos à frente da presidência da CCJ durante os anos de 2023 e 2024

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O deputado Wagner Camargo Neto (SD), em discurso na sessão extraordinária nesta terça-feira, 4, durante a Ordem do Dia, ressaltou sua trajetória e os avanços obtidos nos últimos dois anos à frente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O parlamentar enfatizou o aprendizado adquirido na função, destacando o diálogo e o debate como fundamentais para a construção de políticas públicas eficazes.

Ele enumerou que, durante seu comando no colegiado, foram analisadas 1.991 matérias, representando um crescimento de 28,9% em relação ao período anterior. Além disso, foram realizadas 151 reuniões ordinárias e 12 extraordinárias, garantindo uma atuação produtiva no Parlamento.

Na Comissão Mista, responsável por analisar diversas propostas legislativas, o número de matérias apreciadas chegou a 384, um aumento de 18,2% em relação ao período anterior. Além disso, foram realizadas 120 reuniões extraordinárias para discutir pautas de grande relevância para o Estado.

O deputado enfatizou projetos essenciais aprovados pela Casa, como o Bolsa Estudo, que concede um auxílio de R$ 112,92 a estudantes do ensino médio da rede estadual; o Programa de Igualdade, que oferece um benefício de R$ 300 para pessoas entre 60 e 65 anos que ainda não se aposentaram;f e o Goiás por Elas, que garante um auxílio de R$ 300 por até 12 meses para mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência.

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Camargo Neto também ressaltou a valorização das carreiras no serviço público estadual, como o reajuste dos servidores da Secretaria de Educação e a proposta de reajuste salarial para as forças de segurança.

O parlamentar agradeceu o trabalho dos líderes com quem atuou nos últimos dois anos, reconhecendo a dedicação dos deputados que desempenham um papel fundamental na articulação política e na condução dos trabalhos legislativos.

Por fim, Neto reforçou o compromisso com o diálogo entre parlamentares e sociedade civil, garantindo que seguirá empenhado nos últimos dois anos dessa Legislatura para dar voz à população e contribuir para o desenvolvimento do Estado de Goiás. Ele externou sucesso ao deputado Amilton Filho (MDB), que agora preside o colegiado: “Não tenho dúvidas de que realizará um ótimo mandato e irá trabalhar para que Goiás continue avançando”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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POLÍTICA

CCJ vai analisar medida de José Machado que dispõe sobre a doação do excedente da merenda escolar

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Assinado pelo deputado José Machado (PSDB), o projeto de lei nº 1653/25 permite aos estabelecimentos escolares participantes do programa de merenda escolar doar o excedente para a população em geral, incluindo produtos in natura, produtos industrializados, bem como as refeições prontas, desde que ainda próprios para o consumo humano. A medida vai buscar o aval de constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), como primeiro passo no rito processual.

A doação prevista deverá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas. Além disso, a proposta enfatiza que os beneficiários dessa doação deverão ser pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou em risco alimentar ou nutricional.

Em justificativa, o legislador explica que, em caso de excedente nas doações, os alimentos deverão ser destinados a entidades protetoras de animais ou ONGs voltadas à proteção e bem-estar animal.

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O repasse de alimentos poderá ser feito desde que atenda às seguintes condições: que os mesmos estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicáveis; não tenham comprometidas a sua integridade e a segurança sanitária, mesmo que haja danos à sua embalagem; e tenham mantidas as suas propriedades nutricionais, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

Em respaldo à Lei Federal nº 14.016, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo humano, o parlamentar justifica a necessidade e importância do projeto apresentado: “A redução do desperdício tornou-se um dos grandes desafios para alcançar a plenitude da segurança alimentar em nosso país. Assim, a doação do excedente da merenda escolar, ainda em condições para o consumo humano, pode se tornar um eficiente instrumento ao combate à fome”, ressalta Machado.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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