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ARTIGO

O soldado israelense e o Tribunal Penal Internacional

Há poucos dias, presenciamos no cenário jurídico nacional um equívoco técnico feito em nome dessa integração jurisdicional. Um soldado israelense, que passava férias no Brasil, teve contra si um inquérito policial aberto, no âmbito da Justiça Federal, para averiguar possíveis crimes de guerra supostamente cometidos por ele em território estrangeiro. O pedido veio de uma organização não governamental que milita em questões de direitos humanos na Palestina, e a fundamentação desse pedido, de acordo com a causídica responsável, se fundamentou no princípio da Jurisdição Universal, que, em sua interpretação apressada, recai de maneira absoluta a todos os aspectos da Jurisdição Brasileira, uma vez que o Brasil é signatário do Estatuto de Roma. 

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