ARTIGO
STJ e a Lei dos Distratos: A insegurança jurídica em debate e a resistência à modernização
Apesar de sua relevância, quase sete anos após sua entrada em vigor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem demonstrado uma preocupante resistência em aplicar seus preceitos, resultando em um cenário de insegurança jurídica que afeta tanto consumidores quanto empresas do setor.
