Na terça-feira (19), sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, a Câmara Municipal de Ceres realizou a 3ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2026. Durante a reunião, os vereadores votaram e aprovaram moções de pesar e matérias legislativas, além de protocolarem requerimentos voltados a obras e serviços públicos.
Foram aprovadas duas Moções de Pesar: uma pelo falecimento de Janira Romeiro de Carvalho e outra em memória de Geila José Machado Souza.
Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025, de autoria do Poder Legislativo. A proposição estabelece diretrizes para o planejamento territorial em áreas urbanas consolidadas, definindo critérios e procedimentos para autorizar intervenções e regularizar edificações e benfeitorias em Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo do córrego Água Limpa, no perímetro urbano de Ceres. O texto também determina faixas não edificáveis para fins de licenciamento urbanístico e ambiental e incorpora instrumentos ambientais, econômicos e financeiros necessários ao cumprimento de seus objetivos.
Na sessão, foram apresentados e encaminhados à prefeitura os seguintes requerimentos:
– Requerimento nº 108/2026: de Reginaldo Liberato de Azevedo e Lucas Rodrigues de Melo — solicita estudo de viabilidade à Prefeitura e à Secretaria de Obras para construção de um banheiro público com lavabo nas proximidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, além da recuperação do calçamento e do alambrado na área da reserva florestal. A justificativa aponta que o local concentra comerciantes e público em geral e carece de infraestrutura sanitária adequada, o que compromete conforto e higiene.
– Requerimento nº 109/2026: de Norvandi Angelo da Silva, Lucas Rodrigues de Melo, Maurício Pereira Mendes, Reginaldo Liberato de Azevedo e Zener de Oliveira Azevedo — pede ao chefe do Executivo, à Secretaria de Administração, à Secretaria de Obras e à Secretaria do Meio Ambiente a relação dos processos de loteamento, desmembramento e/ou parcelamento de solo em tramitação ou deferidos em 2026, além da cópia integral dos respectivos processos administrativos, incluindo mapas, projetos, licenças e decretos. A proposta visa prevenir problemas futuros e custos públicos decorrentes de loteamentos irregulares.
– Requerimento nº 110/2026: de Lucas Rodrigues de Melo, Reginaldo Liberato de Azevedo e Maurício Pereira Mendes — requer à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a construção de um banheiro público na Praça do Tamboril, próximo ao Hospital Pio X. Os autores destacam a alta frequência de familiares de pacientes que aguardam na região, além de atender praticantes de esportes da Avenida Bernardo Sayão e comerciantes ambulantes próximos à Secretaria de Meio Ambiente.
– Requerimento nº 111/2026: de Zener de Oliveira Azevedo, Reginaldo Liberato de Azevedo, Maurício Pereira Mendes, Hugo Sérgio da Silva, Glicério de Moraes Mendes Júnior e Lucas Rodrigues de Melo — solicita ao chefe do Executivo e à Secretaria de Administração a aquisição de um novo terreno para implantação de um novo cemitério municipal, já que o atual encontra-se praticamente sem capacidade para novos sepultamentos. Como alternativa, pedem estudo técnico para adequação, ampliação e possível utilização do cemitério localizado no Entroncamento. A justificativa ressalta a necessidade de soluções planejadas diante da crescente demanda por espaços para sepultamentos.
– Requerimento nº 112/2026: de Hugo Sérgio da Silva, Zener de Oliveira Azevedo, Maurício Pereira Mendes e Lucas Rodrigues de Melo — pede ao chefe do Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura serviços de revitalização e modernização da iluminação pública nas praças: Praça Cívica; Praça Walter Melo; Praça das Populares; Praça do Tropical; e Praça 4 de Setembro. Os parlamentares apontam deficiência na iluminação, com pontos escuros e luminárias danificadas, situação que compromete a segurança noturna, reduz a frequência de uso e pode favorecer vandalismo. A iniciativa busca valorizar os espaços públicos, incentivar a convivência comunitária e contribuir para a segurança e a qualidade de vida.
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