Nova Glória: Justiça determina demolição de obra em APP do Rio das Almas
Em ação proposta pelo promotor de Justiça Florivaldo Vaz de Santana, o juiz Jonas Nunes Resende determinou que os proprietários de uma gleba de terra de 13 mil m² às margens do Rio das Almas, em Nova Glória providenciem a demolição de uma a casa construída em área de preservação permanente.
Os proprietários deverão ainda retirar do local todos os entulhos da obra e apresentar plano de recuperação de área degradada, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, por atraso no cumprimento.
O plano a ser apresentado deverá conter cronograma de execução, que deverá ser apresentado, executado e acompanhado por profissional especializado e devidamente aprovado e monitorado pela Agência Ambiental do Estado de Goiás.
Em outubro do ano passado, uma liminar já havia suspendido a construção ilegal da casa, que foi feita apenas 74 metros da margem do rio.
JUDICIÁRIO
Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.
De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.
O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.
A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
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