Na semana em que 40 detentos fugiram de unidades prisionais goianas e um homem foi decapitado dentro da cadeia municipal de Jaraguá, a Superintendência de Administração Penitenciária (Seap), ligada à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), reedita uma portaria em que proíbe que os servidores do sistema prisional divulguem informações desses ambientes.          

Para o presidente do sindicato dos agentes prisionais, Maxsuell Miranda das Neves, critica o documento e diz que qualquer tentativa de barrar divulgação de informações de fugas não será obedecida. “Entendemos que toda a sociedade tem o direito de saber sobre as condições dos presídios em suas cidades, saber que não temos condições nenhuma. Isso não pode ser jogado pra debaixo do tapete”, defende.

Já o superintendente executivo de administração penitenciária, tenente-coronel Newton Nery de Castilho, diz que o documento, que já existia, foi apenas reeditado para deixar claro que o agente que divulga essas imagens tem responsabilidade, especialmente quando se referem às imagens de câmeras de monitoramento, que são internas. “Não falamos de barrar informações, mas de regular esse tipo de prática. O acesso às ocorrências continua público”, explica.

No último final de semana, 15 presos da cadeia de Jaraguá fugiram depois de uma ação quase cinematográfica. Neste episódio, dois bandidos invadiram a unidade para resgatar dois presos que haviam sido encaminhados para a unidade depois de serem pegos com uma carga de cocaína avaliada em R$ 2 milhões. Os invasores renderam os agentes que estavam de plantão e tiveram acesso às celas. Eles arrombaram os cadeados das grades e libertaram os dois alvos. Com as celas abertas, outros aproveitaram e fugiram.

As imagens da câmera de segurança, às quais apenas os servidores teriam acesso, foram divulgadas e mostram toda a ação desde o momento em que os criminosos que chegam para fazer o resgatem entram no corredor das celas. O superintendente entende que esse tipo de informação é prejudicial quando divulgado. “Não queremos interromper a informação, mas acompanhar como esses dados e imagens serão divulgados. Nossa equipe de comunicação está sempre à disposição”, reforça.

Mas o presidente do sindicato critica a imposição. A partir de agora, segundo consta na portaria, deverá ser explícito no Registro de Atendimento Integrado (RAI) qual agente teve acesso a documentos, imagens e dados. Caso não seja obedecido, as áreas de correção deverão “aplicar o disciplinamento dessa portaria”. Mas o documento não detalha, no entanto, quais seriam as punições às quais os presos estarão passíveis em caso de descumprimento.

Maxsuell Miranda explica que existem grupos de servidores em aplicativos de mensagens e muitas informações são divulgadas por esses meios entre os próprios funcionários do sistema. Mas algumas dessas informações chegam à imprensa. Isso tem incomodado a gestão, já que a popularização do acesso à internet até mesmo nas cadeias tem permitido que as realidades dos presídios sejam mostradas. “Mas o problema maior não é a divulgação, mas a situação em que esses locais estão”, frisa.

O Tenente-coronel Castilho faz questão de reforçar que não existe intenção em “amordaçar” servidores ou imprensa. “Queremos apenas manter um rito oficial para divulgação de informações para que não tenhamos casos de alarmismo desnecessários. Algumas situações são inerentes à realidade prisional, outras não. Quando for a situação, nos pronunciaremos de maneira clara e transparente”, conclui.

Na última segunda-feira (26), a SSP informou que afastou das funções dois vigilantes temporários e um agente prisional. O motivo foi a divulgação de vídeos em que eles aparecem atirando contra paredes e uma grade da unidade prisional de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. Outro caso de dois agentes afastados ocorreu em novembro, depois de imagens que mostram agentes dando choques em presos.

E depois da portaria divulgada, não houve divulgação de imagens da ocorrência registrada na manhã desta quarta-feira (27), na cadeia de Jaraguá. O preso Elimar Moreira Cunha foi morto e degolado por outro detento. Ele é o quarto caso divulgado esse ano.