Votação da Reforma da Previdência na CCJ é adiada para a próxima semana

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), adiou para terça-feira (23) a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Após reunião com líderes partidários, o relator vai analisar se irá apresentar uma complementação ao seu parecer.
A previsão era votar nesta quarta-feira o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, mas a sessão foi tumultuada desde o início e chegou a ser suspensa pelo presidente do colegiado até o retorno do relator para anunciar sua decisão no início da tarde.
“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas.
O relator acrescentou que deve levar em consideração todas essas questões em uma eventual complementação de voto. “Não estou admitindo que vai ter uma alteração. Vamos sentar com todos os líderes partidários para construir algo que verdadeiramente busque um consenso.”
Para o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), o parecer do relator não está pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, afirmou Molon.


POLÍTICA
Revisão de 4,83% nos vencimentos do MP-GO aguarda deliberação do Plenário

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará a propositura de n º 5410/25, encaminhada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que revisa a remuneração geral anual dos servidores da instituição. A matéria foi relatada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) e teve o parecer favorável acolhido pela Comissão Mista. O texto seguirá para Plenário para votação e discussão em primeira fase.
A matéria define que a estimativa de impacto financeiro com a aplicação da revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores do MP-GO é considerada no patamar de 4,83%, referente ao IPCA para o ano de 2024, resultando em acréscimo na despesa anual com pessoal na ordem de R$ 14,76 milhões para o exercício de 2025 e de R$ 21,78 milhões para a os dois exercícios subsequentes.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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