Noruega e Alemanha doaram R$ 3,4 bilhões para o Fundo Amazônia

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26 de outubro de 2020

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A Noruega e a Alemanha já doaram R$ 3,4 bilhões para o Fundo Amazônia, criado em 2008. A informação foi divulgada hoje (26) pelo representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Petrônio Duarte Cançado, diretor do banco, 93,8% do total dos recursos foram repassados pela Noruega, 5,7% pela Alemanha e 0,5% foram injetados pela Petrobras. O BNDES é o gestor do fundo.

Durante a audiência, o diretor explicou que a instituição financeira faz a captação dos recursos, aprova os projetos e é responsável pela checagem da prestação de contas dos projetos que recebem os recursos.

“Todos os projetos possuem indicadores e metas pactuadas previamente. Uma vez realizado o processo de desembolso, elas são analisadas sistematicamente, e o fundo como um todo. Temos uma apreço muito grande por medir a efetividade das ações e divulgar todas as informações e resultados aferidos ao longo do tempo”, disse.

Desde sexta-feira (23), o Supremo realiza uma audiência pública, convocada pela ministra Rosa Weber, para colher informações sobre a questão. A ministra é relatora de uma ação protocolada por partidos de oposição, que alegam suposta omissão no gerenciamento do fundo.

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. No ano passado, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos por não concordarem com as sugestões de mudanças feitas governo brasileiro.

No primeiro dia da audiência, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu a reformulação do fundo.

Edição: Liliane Farias

Fonte: EBC Justiça

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JUDICIÁRIO

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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1 semana atrás

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Da Redação

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

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