Eventuais denúncias podem ser formalizadas junto ao Ministério Público
Furar fila de vacinação pode configurar crime

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, afirmou, na tarde da última sexta-feira (22), que pessoas envolvidas em casos de fura-fila de vacinação contra a Covid-19 podem responder judicialmente e, inclusive, serem presas por abuso de autoridade. Ele reforçou a importância da população formalizar no Ministério Público de Goiás (MP-GO) eventuais denúncias e destacou que, com o repasse das informações do sistema nacional de vacinados, acertado em reunião com o governador Ronaldo Caiado, a instituição terá condições de identificar todos os casos de desrespeito às normas.
O envio das informações por parte da Secretaria de Estado da Saúde ao MP-GO foi definido na reunião com o governador, realizada no Palácio das Esmeraldas. O procurador falou também, durante entrevista à imprensa, que há procedimento de apuração de casos de fura-fila em dois municípios: Pires do Rio e Santa Helena de Goiás.
“Com o acesso ao cadastro de vacinados, nós teremos condição de verificar se a ordem foi respeitada e, onde não foi respeitada, teremos a possibilidade de imputação do crime de abuso de autoridade, cuja pena é inclusive de reclusão”, afirmou Vechi. Ele ressaltou que “o risco de prisão recai sobre toda a cadeia de autoridades responsáveis por respeitar uma regra que já está estabelecida nacionalmente”.
Desrespeito
O procurador-geral e o governador criticaram o descumprimento das regras estabelecidas nacionalmente. “É um desrespeito completo querer se sobrepor a uma regra definida nacionalmente e que define quais são os critérios em decorrência da gravidade com que as pessoas estão expostas. Alguém achar que, por estar em um cargo, isso pode prevalecer sua posição em detrimento daquilo que é definido em prol da saúde pública”, afirmou Caiado.
Vechi disse que, “por princípio de humanidade, as pessoas deveriam respeitar o que foi definido nos planos nacional e estadual de vacinação”. “Furar fila é também deixar de ser humano e reconhecer um princípio básico de uma sociedade civilizada”, declarou.
Canais de denúncia
O procurador-geral informou à população sobre os canais de denúncia ao Ministério Público: o MP Cidadão, formulário disponível no site da instituição; o telefone 127, cuja ligação é gratuita; e o atendimento presencial, realizado das 12 às 18 horas.
Quem compara lê o JORNAL DO VALE – Um jornal a serviço da nossa região, desde 1975 – www.jornaldovale.com
Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres


SAÚDE
“A saúde integral da mulher é prioridade absoluta do Ministério da Saúde”, afirma Padilha em primeira reunião no Congresso Nacional

No segundo dia à frente do Ministério da Saúde, o ministro Alexandre Padilha realizou a primeira reunião no Congresso Nacional com a bancada feminina da Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (12) e marcou o compromisso do governo em priorizar a saúde das mulheres. “A saúde integral da mulher é prioridade absoluta na gestão do Ministério da Saúde”, defendeu Padilha.
Liderada pela deputada Benedita da Silva, a bancada feminina levou ao ministro sugestões de projetos e medidas para fortalecer o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a reunião, Padilha enfatizou a importância de garantir um cuidado ainda mais amplo para todas. “Não dá para falar de saúde sem falar das mulheres, sem envolvê-las no enfrentamento dos desafios do setor. As mulheres são maioria da população e principais usuárias do SUS, seja por conta própria ou como cuidadoras de seus filhos, pais e familiares. Além disso, a maior parte dos profissionais da saúde são mulheres”, destacou o ministro.
A deputada Benedita da Silva (RJ) agradeceu ao ministro pela disponibilidade em dialogar com o grupo e reforçou a importância da parceria para avançar em projetos fundamentais. “A bancada feminina tem trabalhado intensamente e conquistado avanços em diversos projetos. Hoje, na área da saúde, temos três propostas voltadas para o câncer, três relacionadas à saúde mental e psicossocial, duas para acompanhamento em saúde, além de iniciativas específicas para a saúde da mulher negra, combate à violência sexual e regulamentação da profissão de doulas. O que queremos é ouvi-lo, dar-lhe as boas-vindas e reforçar que estamos prontas para construir juntos”, declarou Benedita.
A parlamentar Jandira Feghali (RJ) destacou a importância da participação feminina no debate sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e o incentivo à inovação científica. “A questão da mulher é transversal e, entre os temas discutidos, está o Complexo Industrial da Saúde. Acredito que precisamos acompanhar mais de perto o desenvolvimento desse trabalho, pois há pesquisadores inovando nessa área, o que pode trazer impactos positivos para as políticas públicas de saúde”, afirmou Feghali.
Para Antônia Lúcia, deputada pelo estado do Acre, há necessidade de medidas mais rígidas para garantir a aplicação de vacinas em crianças e políticas voltadas ao tratamento de câncer e saúde mental. “Vossa Excelência terá a oportunidade de se debruçar sobre projetos fundamentais para o combate ao câncer e a manutenção da qualidade de vida das pessoas com deficiência psicológica. Além disso, gostaria de sugerir a criação de uma tipificação criminal para servidores públicos que se recusarem a aplicar vacinas nas crianças”, pontuou a parlamentar.
“Estou muito feliz por vê-lo à frente do Ministério da Saúde. Conheço seu trabalho e a diferença que fez no Governo Federal e na Secretaria de Saúde da capital paulista. Um dos pontos que precisamos discutir é a distribuição de fraldas geriátricas nas UBS”, propôs a deputada Juliana Cardoso (SP).
A deputada Célia Xakriabá (MG) destacou pautas voltadas à saúde indígena e alertou sobre os impactos ambientais na saúde dos povos originários. “Temos duas coisas em comum: o senhor, que é doutor do corpo, e nós, povos indígenas, que somos doutores e embaixadores da floresta. Nesse sentido, temos dois projetos fundamentais. Um deles regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (Aisan), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O outro, de minha autoria, trata dos impactos dos agrotóxicos nas terras indígenas. Vivemos um momento de profunda crise climática, e precisamos discutir de que maneira podemos enfrentar esse problema”, alertou.
O ministro Alexandre Padilha, ao ouvir as parlamentares, destacou que o encontro reforça a parceria entre o Ministério da Saúde e a bancada feminina para impulsionar projetos que ampliem o acesso das mulheres aos serviços de saúde. “Saiu daqui um casamento entre o Ministério da Saúde e a bancada das mulheres. Vou me reunir com a Liderança do Governo na Câmara para avaliar a possibilidade de priorizarmos esses projetos. Vamos fazer de março um mês extremamente produtivo para a saúde integral das mulheres no Congresso Nacional”, afirmou.
Outras importantes iniciativas mencionadas são a instalação de uma sala de situação permanente no Ministério da Saúde para acelerar agendas relacionadas às mulheres, o fortalecimento da Rede Alyne e a ampliação da prevenção e diagnóstico do câncer de colo de útero e de mama. Padilha também destacou que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) discutirá a incorporação de novos medicamentos para o tratamento da endometriose e anticoncepcionais que beneficiem mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O ministro da Saúde reforçou, ainda, a importância de reduzir o tempo de espera para exames e tratamentos, garantindo um atendimento mais rápido e eficiente para a população feminina. “Vamos consolidar o Brasil como a maior rede pública de prevenção diagnóstica de câncer do mundo. Temos todas as condições de fazer isso e é uma prioridade absoluta nossa”, destacou.
Edjalma Borges
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
- 5 dias atrás
Em São José dos Bandeirantes, guia de pesca pega peixe de 120 quilos e com cerca de 2 metros no Rio Araguaia
- ESTADO4 dias atrás
Como está a ponte que liga Rialma a Nova Glória na BR-153? Assista
- PLANTÃO POLICIAL3 dias atrás
Resgatados 40 cavalos em abatedouro clandestino especialista em “hambúrgueres”, em Anápolis
- PLANTÃO POLICIAL3 dias atrás
Homem mata esposa e se mata em seguida
- CIDADES4 dias atrás
Agricultora de Ceres colhe manga com 2 quilos
- CIDADES7 dias atrás
Em Goiás, jovem morre após espingarda disparar enquanto ele passava por cerca de arame
- JUDICIÁRIO7 dias atrás
Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais
- 6 dias atrás
Polícia encontra jornalista morto e com mãos amarradas e amordoçado