A Câmara dos Deputados suspendeu hoje (9) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), a chamada PEC Emergencial. 

O debate chegou a ser aberto, mas foi interrompido no momento em que os parlamentares se preparavam para votar um requerimento da oposição pedindo a retirada do texto da pauta. A PEC é o único item na pauta na sessão deliberativa desta quarta-feira.

A suspensão dos debates foi anunciada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que disse que a ideia é esperar o resultado da reunião de líderes partidários, que deve começar às 15h.

“Acabei de falar agora com o presidente [Arthur Lira] e o que ele sugeriu é que a gente não faça nenhuma votação agora, nem do requerimento de retirada de pauta e abra para todos que pretenderem usar a palavra, para que a gente discuta o tema. É o tempo que o presidente chega à Casa”, disse Ramos.

Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC vai disponibilizar ao governo R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para pagar o auxílio emergencial em 2021. Ontem (8), em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa.

O texto também impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. 

Entre as medidas, figuram as barreiras para que a União, os estados e os municípios criem benefícios tributários ou despesas obrigatórias, como o aumento de salário para o funcionalismo; realização de concursos públicos; criação de cargos e despesas obrigatórias; e renegociação de dívidas, entre outros temas.

Debate

Deputados da oposição são contra os mecanismos de ajuste. Eles defendem que a votação do auxílio ocorra sem as medidas de contenção fiscal. Na avaliação do deputado Bonh Gass (PT-RS), a votação do ajuste seria uma condição do governo para liberar o auxílio fiscal.

“Se vocês aprovarem o regime fiscal que vai também estender o teto fiscal para estados e municípios, que não vai ter mais um avanço para o servidor, para a progressão de carreira em qualquer área pública, que vai congelar salários. Ou seja vamos impor um ajuste fiscal permanente para, então, apenas depois o presidente mandar depois a proposta de uma renda emergencial”, argumentou.

Integrantes da base governista também criticaram a PEC. O líder da bancada da segurança pública, Capitão Augusto (PL-SP), apresentou emenda para retirar os policiais da PEC. Segundo o parlamentar, as forças de segurança não devem ser prejudicadas com o congelamento de salários.

Durante entrevista coletiva no início da tarde desta terça-feira, o relator da PEC na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), garantiu que vai pautar no plenário o texto da forma que veio do Senado. Ele defendeu que a matéria seja aprovada da forma como veio da outra Casa [Senado] para evitar que o texto volte aos senadores e atrase o pagamento do auxílio emergencial, disse.

“Esse é o momento em que nós devemos olhar para o país, não especificamente para as corporações ou para uma classe ou outra. É o momento de cuidarmos do Brasil, garantindo previsibilidade fiscal e segurança para o nosso país. Por isso, vamos levar ao plenário da Câmara dos Deputados exatamente o texto que veio do Senado”, afirmou.

Ainda segundo o relator, ficou acordado que o plenário votará a admissibilidade da matéria nesta terça-feira, ou seja, se o texto é ou não constitucional, e o mérito da PEC ficará para a quarta-feira, quando poderá ser votado em dois turnos no plenário.