Senado aprova remoção de servidora vítima de violência doméstica

O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei (PL) 3.475/2019, que prevê a remoção, a pedido, da servidora pública que tenha sido vítima de violência doméstica ou familiar. Projeto passará por análise da Câmara dos Deputados.
“A inclusão dessa nova hipótese de remoção, proposta no PL em exame, não é mero benefício à servidora pública vítima de violência doméstica; é uma medida efetiva que pode salvar vidas de mulheres”, afirmou o relator do projeto, Weverton Rocha (PDT-MA). O PL segue para análise da Câmara.
A remoção, no serviço público, é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. O projeto original previa que a medida viria por meio de alteração do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112, de 1990), mas houve debate entre os senadores sobre a viabilidade da alteração ainda na sessão de terça-feira (9). Assim, o projeto foi retirado da pauta de terça-feira, para o relator ter tempo de encontrar uma solução. Hoje, ele mudou seu parecer e definiu que a alteração será na Lei Maria da Penha.
De acordo com Weverton, alterar o regime jurídico do servidor público é prerrogativa exclusiva da Presidência da República. “Incluímos a remoção no rol das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, uma vez que entendemos ser mais efetiva e que atende à urgência da vítima, de modo a garantir o direito da servidora pública vítima de violência doméstica e familiar de continuar viva e trabalhando”, disse o relator.
A Lei Maria da Penha já prevê a remoção da servidora em casos de violência, mas o projeto inclui a remoção no rol de medidas protetivas de urgência à vítima, reforçando o direito. Ou seja, a servidora vítima de violência doméstica ou familiar poderá requerer remoção para outra localidade, garantidas as mesmas condições da remoção de ofício, como ajuda financeira para a mudança, por exemplo.
Nesse processo de remoção também está garantido o sigilo dos dados da vítima, para garantir sua proteção e segurança contra o agressor. O texto também possibilita o afastamento remunerado da servidora pública ofendida por até 15 dias para tratamento psicossocial ou de saúde.
*com informações da Agência Senado
Edição: Aline Leal


POLÍTICA NACIONAL
Exposição alerta sobre feminicídio e homenageia vítimas de violência

O Senado recebe até a sexta-feira (14) a exposição Sapatos Vermelhos — os passos que elas deixaram de dar, uma instalação artística que denuncia o feminicídio e dá visibilidade à luta contra a violência de gênero. São 120 pares de sapatos vermelhos de cerâmica, cada um simbolizando uma mulher vítima de feminicídio. Os sapatos, de diferentes formatos e tamanhos, trazem os nomes e idades das mulheres lembradas. A exposição está no espaço Senado Galeria, no Anexo 1.
A instalação é organizada pela Associação Arte de Vênus, de Santana de Parnaíba (SP), que produziu todas as peças. Ela veio para Brasília a convite da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que a visitou em São Paulo durante diálogos sobre a Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015).
— Geralmente, o que falamos sobre o assunto é de nós para nós mesmas. Trazer a exposição para dentro do Senado é importante para que todos que passam por aqui ou pela Câmara [dos Deputados] vejam e sintam o impacto. Estamos aqui presentes mas, infelizmente, para falar de ausências — afirmou Buzetti durante a abertura da exposição, na terça-feira (11).
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que chefia a Procuradoria Especial da Mulher (Promul), destacou a importância da aprovação de leis que não apenas punam os agressores, mas que também possam prevenir a violência contra as mulheres. A senadora também defendeu o empoderamento feminino através da independência econômica.
— É no orçamento que deve haver recursos para educação pública de qualidade em tempo integral, para que nossas crianças aprendam sobre a Lei Maria da Penha. Não é possível mais nos calarmos sabendo que mulheres estão sendo assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres. Precisamos empoderá-las com emprego decente. Somos uma bancada de 16 senadoras e sobre este assunto nós não divergimos, nós unimos forças — enfatizou.
A líder da Bancada Feminina do Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), lembrou em seu discurso que no domingo (9) o Brasil completou dez anos da Lei do Feminicídio, mas o aumento dos crimes cometidos contra as mulheres desde 2015 é “assustador” — foram 111% feminicídios a mais. Ela exaltou os avanços “significativos” alcançados pela Bancada Feminina do Senado e também pontuou a união entre as parlamentares.
Dados
De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil e, de cada dez brasileiras, três já foram sofreram algum tipo de violência doméstica.
Marcio Tancredi, diretor-executivo de Gestão do Senado, participou da cerimônia de abertura da exposição representando a diretora-geral, Ilana Trombka. Em seu discurso, ele reforçou o compromisso da Casa na luta pela equidade.
— Em 2024, o Brasil registrou 1.467 casos de feminicídio, o maior desde a tipificação deste crime em 2015, representando 3,85% do total de homicídios no país. Diante deste cenário, o Senado reafirma o compromisso com a proteção e os direitos das mulheres. A nossa ação institucional está pautada na ação da nossa Bancada Feminina, na Procuradoria Especial da Mulher e no Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, que este ano completa dez anos.
O secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, também participou da cerimônia e afirmou que o Senado “não pode se calar” diante da realidade que atinge diariamente tantas mulheres.
— Esta exposição traz uma mensagem poderosa para dentro do Parlamento. Desejo que cada um de nós, ao observar estes sapatos, possa se comprometer e ser um agente de transformação. Precisamos honrar a memória das mulheres vítimas e garantir um futuro em que nenhuma mulher precise temer por sua vida.
A cerimônia de abertura da exposição também contou com a presença da primeira-secretária do Senado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB); das senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Dra. Eudócia (PL-AL); do senador Marcos Rogério (PL-RO); da vice-presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), Gilda Sigmaringa Seixas; e da presidente da Associação Arte de Vênus, Soraia Vieira.
Exposição
A Associação Arte de Vênus é um projeto social sem fins lucrativos que conta com oficinas de cerâmica e objetos de decoração produzidos por mulheres. Os sapatos da exposição, por exemplo, são todos feitos manualmente para representar vítimas de feminicídio. A mostra foi organizada com o apoio do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça (Coprig), da liderança da Bancada Feminina e do Senado Federal.
Sapatos Vermelhos — os passos que elas deixaram de dar
De 11 a 14 de março, na Senado Galeria
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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