Câmara conclui instalação de comissões permanentes

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12 de março de 2021

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (12) a instalação das comissões permanentes da Casa. Na manhã de hoje foram escolhidos os representantes de mais cinco colegiados. Com isso, todas as 25 comissões deverão retomar, na próxima semana, o funcionamento de forma híbrida, com parte dos deputados participando por videoconferência e outros, presencialmente, depois de um ano paradas em razão da pandemia de covid-19.

As comissões permanentes auxiliam o trabalho da Câmara nos debates sobre as diferentes propostas legislativas. Nesta manhã foram definidos os presidentes do seguintes colegiados:

Comissão do Esporte – Felipe Carreras (PSB-PE)

Comissão de Legislação Participativa – Waldenor Pereira (PT-BA)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – Aécio Neves (PSDB-MG)

Comissão de Turismo – Bacelar (Pode-BA)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Carla Zambelli (PSL-SP)

Ontem (11), os deputados já haviam definido o comando de dez colegiados:

Comissão de Seguridade Social e Família – Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ)

Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Rejane Dias (PT-PI)

Comissão de Cultura – Alice Portugal (PCdoB-BA)

Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa – Dr. Frederico (Patriota-MG)

Comissão de Minas e Energia – Edio Lopes (PL-RR)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – Elcione Barbalho (MDB-PA)

Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Carlos Veras (PT-PE)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)

Comissão de Defesa do Consumidor – Celso Russomanno (Republicanos-SP)

Comissão de Viação e Transportes – Carlos Chiodini (MDB-SC)

Nas comissões permanentes, os mandatos têm um ano de duração.

Na quarta-feira (10), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa.

Ficou definido, na ocasião, o comando de mais nove colegiados:

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – Afonso Motta (PDT-RS)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – Aliel Machado (PSB-PR)

Comissão de Educação – Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), eleita por unanimidade

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – Otto Alencar Filho (PSD-BA)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – Aline Sleutjes (PSL-PR)

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – Cristiano Vale (PL-PA)

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) – José Priante (MDB-PA)

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

Comissão de Finanças e Tributação – Júlio Cesar (PSD-PI)

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Receita Federal comunica ao Congresso que Perse deverá ser extinto em abril

Publicados

26 minutos atrás

12 de março de 2025

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Da Redação.

A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de R$ 15 bilhões, será atingido agora em março. Pela lei que regulou os benefícios para o setor de eventos, assim que fique demonstrado pela Receita o alcance do teto, os incentivos têm de ser extintos no mês seguinte.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a Receita fez os cálculos com três métodos diferentes e apresentou o mais conservador.

“Nós já presumimos que íamos ter aumento, porque nós vimos durante o ano passado o aquecimento da economia refletido em uma série de indicadores: de massa salarial, do próprio PIB, da gestão do PIB. Isso continua nesse início do ano. Isso é demonstrado pelo valor de dezembro, em que quase R$ 4 bilhões foram usufruídos a título de Perse”, declarou.

Segundo Barreirinhas, a Receita usou dados declarados pelos próprios contribuintes e só somou valores de empresas habilitadas conforme a lei.

O Perse começou em 2022 como uma maneira de ajudar o setor de eventos afetado pela pandemia de Covid-19. Em 2024, os benefícios foram reformulados para serem extintos até dezembro de 2026. Mas o limite do teto em reais também foi imposto.

Setor de eventos
Doreni Isaías Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, confirmou que o setor vem passando por um bom momento, mas comentou que esse é um indício do acerto da política.

“Doze RAIS [Relação Anual de Informações Sociais] consecutivas apontam o setor de eventos como o maior gerador de novas vagas de emprego, estando hoje 60% acima dos níveis pré-pandemia”, afirmou.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Benefício Fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse. Dep. Felipe Carreras (PSB - PE)

Felipe Carreras pediu sensibilidade política para o programa não acabar “da noite para o dia”

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que pode ter havido um erro da lei ao permitir a apuração dos benefícios a partir de abril de 2024 como fez a Receita. Segundo ele, as empresas só foram habilitadas para o novo Perse entre junho e agosto do ano passado, o que reduziria o valor atingido até agora.

“Então, peço essa sensibilidade política para o programa não acabar da noite para o dia, sem a gente ter uma transição”, disse Carreras.

Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), os relatórios têm de ser revistos porque existem empresas de aviação e de entrega de comida que estão nas listas e não deveriam estar.

Edição – Roberto Seabra
Reportagem – Silvia Mugnatto

Fonte: Câmara dos Deputados

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