Deputados de Minas criam CPI para investigar fura-filas em vacinação

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12 de março de 2021

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instaurou ontem (11) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na campanha de vacinação contra a covid-19 no Estado. Deputados se basearam na informação de que 500 servidores estaduais furaram a fila. Mesmo sem fazer parte do perfil prioritário, se vacinaram.

A CPI terá um prazo de 120 dias para investigar o desvio de recursos referentes à vacinação irregular de pessoas que estão fora dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Os deputados estaduais também vão apurar o baixo investimento em ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia em Minas e a não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde.

A decisão pela instauração da CPI ocorreu após uma reunião de seis horas com a presença de parlamentares e do secretario de Estado de Saúde (SES), Carlos Eduardo Amaral. Ele teria confirmado a vacinação dos 500 servidores, por decisão própria. Muitos deles não têm contato com o público e portanto não têm prioridade, de acordo com o Plano Nacional de Imunização.

Com base nas informações, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), determinou a instauração da CPI. “Vamos investigar a fundo esses que se entendem como privilegiados em passar à frente na vacinação. Neste momento de pandemia, é um dos crimes mais graves”.

O próprio secretário também foi vacinado, mas isso não foi alvo de críticas, uma vez que ele está na linha de frente do combate ao covid-19, segundo o presidente da Comissão de Saúde da Casa, João Vítor Xavier (Cidadania). Segundo Xavier, o secretário visita com frequência locais de atendimento aos doentes, o que justificaria a vacinação.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Receita Federal comunica ao Congresso que Perse deverá ser extinto em abril

Publicados

8 minutos atrás

12 de março de 2025

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Da Redação.

A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de R$ 15 bilhões, será atingido agora em março. Pela lei que regulou os benefícios para o setor de eventos, assim que fique demonstrado pela Receita o alcance do teto, os incentivos têm de ser extintos no mês seguinte.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a Receita fez os cálculos com três métodos diferentes e apresentou o mais conservador.

“Nós já presumimos que íamos ter aumento, porque nós vimos durante o ano passado o aquecimento da economia refletido em uma série de indicadores: de massa salarial, do próprio PIB, da gestão do PIB. Isso continua nesse início do ano. Isso é demonstrado pelo valor de dezembro, em que quase R$ 4 bilhões foram usufruídos a título de Perse”, declarou.

Segundo Barreirinhas, a Receita usou dados declarados pelos próprios contribuintes e só somou valores de empresas habilitadas conforme a lei.

O Perse começou em 2022 como uma maneira de ajudar o setor de eventos afetado pela pandemia de Covid-19. Em 2024, os benefícios foram reformulados para serem extintos até dezembro de 2026. Mas o limite do teto em reais também foi imposto.

Setor de eventos
Doreni Isaías Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, confirmou que o setor vem passando por um bom momento, mas comentou que esse é um indício do acerto da política.

“Doze RAIS [Relação Anual de Informações Sociais] consecutivas apontam o setor de eventos como o maior gerador de novas vagas de emprego, estando hoje 60% acima dos níveis pré-pandemia”, afirmou.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Benefício Fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse. Dep. Felipe Carreras (PSB - PE)

Felipe Carreras pediu sensibilidade política para o programa não acabar “da noite para o dia”

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que pode ter havido um erro da lei ao permitir a apuração dos benefícios a partir de abril de 2024 como fez a Receita. Segundo ele, as empresas só foram habilitadas para o novo Perse entre junho e agosto do ano passado, o que reduziria o valor atingido até agora.

“Então, peço essa sensibilidade política para o programa não acabar da noite para o dia, sem a gente ter uma transição”, disse Carreras.

Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), os relatórios têm de ser revistos porque existem empresas de aviação e de entrega de comida que estão nas listas e não deveriam estar.

Edição – Roberto Seabra
Reportagem – Silvia Mugnatto

Fonte: Câmara dos Deputados

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