Governo federal entrega 435 moradias populares no DF
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participaram nesta segunda-feira (5) da inauguração de 435 unidades habitacionais para famílias de baixa renda em São Sebastião, cidade satélite do Distrito Federal (DF). A entrega faz parte do programa Casa Verde Amarela, do governo federal. O evento também contou com a presença do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, além de parlamentares e outras autoridades.
Durante a inauguração, Bolsonaro visitou pessoalmente alguns dos apartamentos e conversou com os beneficiados. As 435 famílias contempladas fazem parte agora dos residenciais Crixá IV e V. Os condomínios receberam mais de R$ 53,7 milhões em investimentos federais para construção. Ao todo, o conjunto habitacional Crixá tem sete etapas, que totalizam 1904 moradias. Dessas, 800 habitações já foram entregues à população. Os apartamentos, de 47,65 metros quadrados (m²), têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O condomínio também conta com centro comunitário, playground, jardins e bicicletário.
“No ano passado, entregamos mais de 400 mil unidades habitacionais. Esse ano, nós vamos repetir ou aumentar um pouco mais, graças às negociações que foram feitas e que resultaram na melhoria do programa Casa Verde Amarela”, destacou o ministro Rogério Marinho.
De acordo com Ibaneis Rocha, além dos investimentos federais na construção de moradias, o governo do Distrito Federal está complementando ações na região por meio da construção de escolas e creches, que vão atender os novos moradores dos residenciais.
“Estamos disponibilizando através do governo toda uma arquitetura de moradias onde as pessoas não precisam sair do seu local de morada para ter acesso à educação e saúde”, afirmou o governador.
Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a retomada das atividades econômicas porque, segundo ele, os efeitos colaterais das medidas de combate ao novo coronavírus não poderiam ser mais “danosos” do que o próprio vírus.
Além disso, anunciou que visitará essa semana a cidade de Chapecó, oeste de Santa Catarina, para se encontrar com o prefeito João Rodrigues (PSD). Nas redes sociais, Rodrigues é um defensor do chamado tratamento precoce para a covid-19, que prevê o uso de medicamentos como ivermectina e cloroquina, substâncias que não têm eficácia científica comprovada no combate à doença.
“[Rodrigues é um] exemplo a ser seguido, por isso estou indo para lá. Para exatamente não só ver, mas mostrar a todo o Brasil que o vírus é grave, mas seus efeitos têm como ser combatidos. Mais ainda, naquele município, com toda certeza em mais [cidades], em alguns estados também, o médico tem a liberdade total para trabalhar com o paciente. Total. Esse é dever do médico, uma obrigação e direito dele”, afirmou Bolsonaro.
Edição: Bruna Saniele
POLÍTICA NACIONAL
Projeto atualiza a legislação sobre transportador rodoviário de cargas
O Projeto de Lei 3308/24 revoga a Lei 7.290/84, que trata da atividade do transportador rodoviário autônomo de bens. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Para o autor da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), a revogação é necessária porque a Lei 11.442/07, ao apresentar texto mais amplo e detalhado, estabeleceu novo marco legal para o transporte rodoviário de cargas.
“Pela Lei 7.290/84, será considerado transportador autônomo o proprietário ou coproprietário de um só veículo. Na Lei 11.442/07, por sua vez, é o proprietário, coproprietário ou arrendatário de, pelo menos, um veículo”, disse o deputado.
“Esse tipo de imprecisão pode dar espaço para a judicialização de contratos, o que termina por elevar os riscos e, portanto, os custos das operações”, continuou o parlamentar, ao defender a revogação da legislação mais antiga.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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