Governo libera R$ 38 milhões para conclusão da Barragem de Oiticica

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O presidente Jair Bolsonaro fez hoje (24) uma visita à Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, onde anunciou a liberação de R$ 38 milhões para a conclusão da obra que se encontra 90% pronta e tem previsão de ser concluída até dezembro deste ano. A obra receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Na sequência, Bolsonaro assinará a ordem de serviço para a construção do Ramal do Apodi, obra que, a um custo de R$ 938,5 milhões, levará água a 54 municípios e beneficiará cerca de 750 mil pessoas no Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

Denúncias

Durante seu discurso, Bolsonaro criticou as denúncias de que seu governo teria cometido irregularidades para a contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O imunizante contra a covid-19 é produzido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos.

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“O governo está completando 2 anos e meio sem uma acusação sequer de corrupção. Não adianta inventar vacina porque não recebemos uma dose sequer dessa que entrou na ordem do dia da imprensa ontem. Temos o compromisso de, se algo tiver errado, apurar. Mas, até o momento, não temos um só ato de corrupção”, discursou o presidente.

O deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse ter documentos comprovando irregularidades na contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O deputado disse ter levado pessoalmente a denúncia a Bolsonaro, no dia 20 de março, acompanhado de seu irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.

Segundo o deputado, seu irmão teria sofrido pressão de superiores para acelerar a aprovação do contrato na pasta. O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos/Bharat Biotech foi assinado no dia 25 de fevereiro, com investimento total de R$ 1,614 bilhão. O imunizante ainda aguarda autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicado na população brasileira.

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Diante da denúncia, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem (23) que, por determinação de Bolsonaro, o governo vai mandar a Polícia Federal (PF) investigar o deputado do Democratas. “Quero alertar ao deputado Luís Miranda que o que foi feito hoje [ontem] é, no mínimo, denunciação caluniosa. E isso é crime tipificado no Código Penal”, afirmou Lorenzoni ao anunciar a intenção do governo em abrir investigação sobre as declarações de Luís Miranda.

Edição: Lílian Beraldo

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta do Executivo autoriza o Brasil a destinar US$ 2 milhões para banco dos Brics

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O Projeto de Lei 4259/24, do Poder Executivo, autoriza o Brasil a destinar US$ 2 milhões ao Fundo Preparador de Projetos do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, da sigla em inglês). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O NBD é uma instituição financeira multilateral criada em 2014 pelos países que fundaram o grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Além deles, hoje Bangladesh, Emirados Árabes e Egito também participam do banco.

O NDB financia projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável nos países que integram o grupo, buscando um crescimento econômico inclusivo e sustentável. Já foram aprovados 98 projetos, em um total acima de US$ 32 bilhões.

A presidência atual do NDB, a cargo do Brasil, é exercida pela ex-presidente da República Dilma Rousseff. Dos cinco países fundadores, até hoje o Brasil foi o único que ainda não fez uma contribuição para o Fundo Preparador de Projetos, criado em 2017.

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A China colaborou com US$ 4 milhões em 2017, permitindo a constituição inicial do fundo. No mesmo ano, a Rússia destinou US$ 1,5 milhão, e igual montante foi depositado pela Índia em 2018. Em 2022, a África do Sul aportou US$ 2 milhões.

Próximos passos
O projeto ainda será despachado para a análise das comissões permanentes. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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