Pacheco deixa para decidir sobre prorrogação da CPI no fim do prazo
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O presidente do Senado Rodrigo Pacheco informou que apenas dará andamento aos trâmites regimentais para uma possível prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia quando o prazo inicial de 90 dias terminar. Esse prazo se encerra em 7 de agosto.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recolheu 34 assinaturas, sete a mais que mínimo necessário para prorrogar os trabalhos da comissão por mais 90 dias, e apresentou o requerimento de prorrogação na Ordem do Dia de hoje. Pacheco recebeu o pedido, mas deixou clara sua intenção de esperar.
“Sem prejuízo da apresentação do pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a Presidência considera que esta análise deve ser feita ao final do prazo de 90 dias da comissão e, por certo, será feita nesta ocasião, analisando as condições objetivas e subjetivas para tanto”, disse Pacheco após o pleito de Randolfe, vice-presidente da comissão.
Após o depoimento do servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, e do seu irmão, o deputado Federal Luís Miranda, a comissão ganhou um novo fôlego. Além de Randolfe, o presidente, Omar Aziz (PSD-AM), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) querem aprofundar investigações sobre indício de crimes na compra de vacinas.
“Precisamos de mais algum tempo. O pedido é por mais 90 dias, mas a expectativa que nós temos é que não vamos gastar esse tempo todo”, disse o relator na manhã de hoje, durante reunião da comissão.
De acordo com o regimento do Senado, a prorrogação da CPI depende apenas de uma leitura do requerimento pelo presidente da Casa, em plenário. A principal condicionante são as 27 assinaturas, já obtidas por Randolfe.
Edição: Aline Leal
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POLÍTICA NACIONAL
Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual.
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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