Judiciário

Justiça transforma em preventiva prisão de médico acusado de estupro

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A Justiça do Rio de Janeiro transformou em preventiva, por tempo indeterminado, a prisão do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, de 31 anos. O médico foi preso em flagrante, denunciado por ter estuprado uma mulher durante o parto no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, no último domingo (10). Giovanni passou por audiência de custódia na tarde desta terça-feira (12).

A juíza Rachel Assad indeferiu a liberdade provisória e converteu a prisão em flagrante em preventiva. “O processo tramita em segredo de Justiça para preservar a identificação da vítima”, informou o tribunal. Na decisão, a juíza chama a atenção para a gravidade do ato praticado pelo médico, que sequer se importou coma presença de outros profissionais a seu lado, na sala de cirurgia.

“Tamanha era a ousadia e intenção do custodiado de satisfazer a lascívia, que praticava a conduta dentro de hospital, com a presença de toda a equipe médica, em meio a um procedimento cirúrgico. Portanto, sequer a presença de outros profissionais foi capaz de demover o preso da repugnante ação, que contou com a absoluta vulnerabilidade da vítima, condição sobre a qual o autor mantinha sob o seu exclusivo controle, já que ministrava sedativos em doses que assegurassem a absoluta incapacidade de resistir”, destaca s magistrada.

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Rachel Assad ressalta a brutalidade e a crueldade da ação, divulgada pelos mais diversos meios de comunicação, demonstrando o mais completo desprezo do anestesista “pela dignidade da mulher, pela ética médica e pelo compromisso profissional que firmara não havia muito tempo”.

“Em um parto onde a mulher, além de anestesiada, dava à luz seu filho – em um dos prováveis momentos mais importantes de sua vida – o custodiado, valendo-se de sua profissão, viola todos os direitos que ela tinha sobre si mesma. Portanto, o dia do nascimento de seu filho será marcado pelo trauma decorrente da brutal conduta por ele praticada, o que será recordado em todos os aniversários”, acrescenta.

Outros casos

A titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti, Bárbara Lomba, responsável pelo inquérito que apura os crimes cometidos pelo anestesista, disse que Giovanni Bezerra pode ter abusado de mais duas pacientes que deram à luz no mesmo dia. “Essas mulheres, que também fizeram cesáreas no domingo, já foram identificadas e devem prestar depoimento nos próximos dias”, informou a delegada.

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Segundo a polícia, os crimes ocorriam após os partos, na hora em que os médicos estavam suturando a paciente. Três mães atendidas por Giovanni prestaram depoimento na delegacia.

Duas médicas e duas assistentes que participaram da equipe em que Giovanni atuou no último domingo disseram à polícia que não prestavam atenção no que o anestesista fazia, pois estavam concentradas na cirurgia. “Elas só disseram que não era normal essa sedação de deixar a paciente desacordada. Nesse tipo de cirurgia de cesárea, a mulher fica acordada”, explicaram.

Prisão

O médico está desde ontem (11) na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde foi feita a audiência de custódia por videoconferência. A cadeia pública é a porta de entrada no sistema prisional do estado. Por medo de represália dos outros detentos, a direção da unidade resolveu deixar Giovanni sozinho em uma cela.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, Giovanni Bezerra será encaminhado ainda hoje para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo de Gericinó, destinado a pessoas que têm curso superior, onde ficará à disposição da Justiça, aguardando julgamento.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Justiça

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JUDICIÁRIO

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

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A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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