Superior Tribunal Militar empossa novo presidente
O ministro general de Exército Lúcio Mário de Barros Góes tomou posse hoje (3) no cargo de presidente do Superior Tribunal Militar (STM).
O presidente foi nomeado em novembro de 2012 para o STM. Começou a carreira militar na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e passou pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Góes também possui doutorado no Brasil e no exterior pela Escola Superior de Guerra em Paris.
Durante discurso proferido na cerimônia, o presidente afirmou que a prioridade de sua gestão será o cumprimento da jurisdição constitucional da Justiça Militar.
“Procuraremos aproximar ainda mais o STM e a Justiça Militar da sociedade brasileira. Nossa vocação é servir. Estamos abertos às inovações e as medidas que contribuam para o aperfeiçoamento da nossa Justiça e para o aumento da produtividade”, declarou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades das Força Armadas, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
O STM é composto por quinze ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica.
O tribunal representa a última instância da Justiça Militar da União, que tem a atribuição de julgar crimes cometidos por militares das Forças Armadas e civis que atentam contra a administração militar.
Edição: Maria Claudia
Fonte: EBC Justiça
JUDICIÁRIO
Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.
De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.
O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.
A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
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