Nesta sexta-feira (23), a Delegacia de Polícia Civil de Petrolina de Goiás, cumpriu mandado de busca e apreensão domiciliar em desfavor de uma mulher, 31 anos, suspeita de servir, ministrar e entregar derivado do tabaco (Narguilé) para a filha e amigos da jovem, todos menores de idade. Na residência da suspeita foi apreendido o aparelho de Narguilé e cigarro eletrônico. Ela ainda, de forma dissimulada, escondeu o cigarro eletrônico em uma blusa de frio e ordenou que sua filha, uma criança de aproximadamente 5 anos, escondesse na propriedade vizinha. Após diligências da PC, foram localizados os objetos ilícitos.
Importante destacar que no Brasil, desde 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) proíbe vender ou entregar a criança ou ao adolescente produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, como é o caso dos produtos derivados de tabaco. Em 2003 essa proibição tornou-se mais expressa na Lei n.º 10.702/2003, que proíbe a venda de quaisquer produtos de tabaco a menores de 18 anos. A PC aproveitou a ocasião para alertar a sociedade e informar que recentemente a Anvisa manteve a proibição de vendas de cigarros eletrônicos no Brasil, sendo passível de altas multas o descumprimento da determinação. O nome da mulher não foi divulgado.
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