As imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que uma advogada criminalista é empurrada por um policial militar dentro da Delegacia de Polícia Civil (PC) em Rio Verde. Tácia Oliveira disse que acompanhava dois clientes quando a agressão aconteceu. A Polícia Militar (PM) informou ter instaurado procedimento administrativo para apurar o caso.
A agressão aconteceu no último domingo (23). Conforme a advogada, ela acompanhava os clientes que haviam sido conduzidos para a PC quando recebeu “empurrões e safanões” de um tenente da PM que estava no local.
Através das imagens das câmeras, é possível ver quando a advogada aparece conversando com o militar. Em um determinado momento, ele tenta conduzi-la para fora, e é quando a empurra.
“Não dei causa, e ainda que houvesse alguma discussão, nada justifica o que foi feito. Foram safanões, empurrões, ficou a lesão no meu braço”, afirmou advogada, que disse ter realizado um exame de corpo de delito que comprova a agressão.
“Inércia” da PC
A advogada relatou ainda que, após a agressão, levou o caso para o delegado, “que ficou inerte”. Através de nota, a Polícia Civil (PC) de Rio Verde declarou que “assim que tomou conhecimento dos fatos, imediatamente determinou a lavratura do registro de ocorrência” e pediu o exame de corpo de delito, além de determinar “a preservação das imagens do circuito interno”.
“Por se tratar de crime, em tese, de abuso de autoridade cometido por policial militar no exercício de suas funções, os fatos foram comunicados ao Ministério Público (que realiza o controle externo da atividade policial) bem como ao comando regional da Polícia Militar para as devidas providências legais”, concluiu a nota.
PM-GO e OAB acompanham o caso
A Polícia Militar (PM) através de nota, informou ter determinado a abertura de um procedimento administrativo para apurar a circunstância do caso.
“A Polícia Militar de Goiás reitera que não compactua com nenhum tipo de provável desvio de conduta e que o caso será apurado com o devido rigor”, disse.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) repudiou a agressão sofrida pela advogada criminalista e afirmou estar acompanhando o caso.
Veja a nota:
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) vem a público repudiar a agressão sofrida pela advogada Tácia Oliveira, no último domingo (23 de outubro), por parte de Policial Militar (PM) do 8º Comando Regional da Policia Militar de Rio Verde.
Os lastimáveis registros em vídeo dão conta de uma inaceitável conduta praticada por um homem contra uma mulher, em seu ambiente laboral, e revelam que a violência de gênero ainda é uma pauta a ser combatida com veemência pelas instituições e, notadamente, pela OAB-GO.
Estamos acompanhando o caso e já foram exigidas providências ao Comandante do 8º CRPM, Cel. Pedro Henrique Batista, a fim de que seja aberta procedimento disciplinar (PAD) em face do policial, com objetivo de se apurar o ocorrido e, se concluso pela culpa do agente, a sua responsabilização e aplicação de penalidade.
Por meio da nossa Comissão de Direitos e Prerrogativas, instauramos procedimento, por meio da Portaria 24/2022, para a apuração do fato e a tomada das providências cabíveis, determinando à Secretaria de Prerrogativas a solicitação à advogada vítima desta brutal conduta para juntar as provas do ocorrido, para posterior remessa dos autos aos órgãos competentes.
A conduta do agente público, pelas imagens divulgadas, está em total descompasso com as garantias constitucionais, legais e até mesmo contra as disposições contidas no Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar do Estado de Goiás.
É inadmissível que ainda nos dias atuais um profissional responsável pela segurança dos cidadãos se utilize de sua força física para impor a uma advogada sua autoridade. A agressão e a humilhação sofridas pela advogada atingem a esfera moral e ética de toda a advocacia do Estado de Goiás.
Como representante da maior entidade civil do país, a OAB-GO tem buscado manter o diálogo e harmonia com os demais Poderes Constituídos e pelo presente motivo espera uma conduta exemplar da PM diante do caso.
Por fim, reiteramos nosso firme compromisso com a defesa e promoção da igualdade de gênero e combate à violência de gênero, em busca de uma sociedade cada vez mais fraterna, justa e igualitária”.
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