A segunda edição da Operação Maria da Penha foi realizada em todo o Brasil sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com as Polícias Civis e Militares dos Estados. Somente em Goiás, 526 pessoas foram presas por agressão durante os meses de agosto e setembro de 2022. Também no mesmo período, pelo menos 1.412 medidas protetivas foram expedidas ou requeridas. Nesse período, 1.865 boletins de ocorrência foram registrados no Estado. Dados disponibilizados no país apontam ainda que 12.396 prisões foram executadas por violência contra mulheres, 44.833 medidas protetivas foram adotadas e 72.520 boletins de ocorrência foram registrados.
Todas essas medidas tiveram como base a aplicação da Lei Maria da Penha que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A legislação completou 16 anos, e ela também estabeleceu medidas de assistência e proteção. “Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, diz o artigo 3°.
A Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. Essa situação veio tirar a vergonhosa condição de pagamento de cesta básica por parte do machão agressor covarde, porque ainda falava na maior soberba e tremenda cara de pau, que a surra na mulher só valia míseros valores de um balaio de alimentos. Agora, o valentão bateu ou espancou, pode ir ao xilindró. E mais, não cabe fiança para ser solto, consoante entendimento de muitos, principalmente em caso de descumprimento das medidas.
Em Goiânia a Polícia Militar tem uma unidade exclusiva para acompanhar casos de mulheres vítimas de violência doméstica, conhecido como Batalhão Maria da Penha, criado há seis anos. O principal objetivo do programa é acompanhar e auxiliar mulheres vítimas, fazendo um trabalho extraordinário. O contato pode ser feito na Central de Atendimento 190 ou 180.
Assim, aquele que pratica violência doméstica e familiar merece curtir uma cadeia para ao menos refletir sobre suas atitudes. E também aprender que não precisa bater em mulher. A lei vai ser aplicada e a “cana” pode ser dura.
Jesseir Coelho de Alcântara é juiz de Direito.
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