Uma mulher de 32 anos foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Mara Rosa, no norte de Goiás, após ser encontrada em situação de relacionamento afetivo com um adolescente de 13 anos. A ação foi realizada em conjunto pela Polícia Militar e pelo Conselho Tutelar de Amaralina, após denúncia anônima.
O caso veio a público depois que o Conselho Tutelar de Amaralina recebeu uma denúncia sobre a situação. Equipes do conselho, apoiadas pela Polícia Militar, se deslocaram até o endereço indicado e localizaram a mulher e o adolescente no local.
Durante os procedimentos, foi constatado que os dois mantinham um vínculo afetivo e conviviam como casal, conforme registrado na ocorrência policial. A mulher foi então encaminhada à delegacia de Mara Rosa, onde foram tomadas as medidas legais previstas.
O adolescente recebeu acompanhamento imediato das autoridades para garantir sua proteção integral, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O caso segue sob investigação das autoridades competentes para apuração completa dos fatos.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, em cumprimento à legislação que protege a identidade de crianças e adolescentes em situações como esta.
No Brasil, a idade de consentimento sexual é estabelecida em 14 anos pelo Código Penal. Relacionamentos sexuais com menores de 14 anos configuram o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, independentemente de haver consentimento.
O ECA, lei nº 8.069/1990, assegura que adolescentes entre 12 e 18 anos têm direito a proteção integral e devem ser resguardados de situações que possam comprometer seu desenvolvimento físico, mental, moral e social.
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