Transição
Transição: Crise financeira da PF pode prejudicar até segurança de posse de Lula
Preocupação está ligada a itens básicos.
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A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva aponta que a falta de recursos para a área de segurança no governo Bolsonaro pode comprometer até mesmo os serviços de proteção que devem ser realizados durante a posse do petista em 1º de janeiro de 2023.
Um dos coordenadores da transição, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) sustenta a crise financeira afeita da Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Segundo ele, a preocupação está ligada a itens básicos, como o pagamento de diárias para os policiais que compuserem os planos de segurança, tanto para autoridades nacionais, quanto estrangeiras, além da população que vai acompanhar o ato da posse. “O que se tem externado é essa preocupação, porque a posse envolve a mobilização de chefes de Estado de outros países, autoridades de várias nações que se dirigem ao país, naturalmente, para prestigiar a posse, e isso gera uma demanda na Polícia Federal. O quadro é que não tem diária hoje, nem da Polícia Federal, nem da Polícia Rodoviária Federal”, comentou Flávio Dino. Não se trata de aumentar despesas, mas de manter serviços essenciais”.
Flavio Dino não colocou a posse em questionamento, mas disse que há preocupação em recomposição de orçamento para garantir a segurança plena do evento. “É dever nosso dizer que é muito difícil prover segurança se não houver a recomposição imediata dos recursos para diárias, porque é preciso mobilizar um contingente adicional, esse é o ponto num evento como a posse”, comentou Dino. “O doutor Andrei (Passos, diretor da PF) tem feito contatos com o governo do Distrito Federal, mas essa é uma parte a segurança dos chefes de estado. Os indicadores são preocupantes, é preciso que haja alguma recomposição, estamos falando disso, basicamente, para segurança aos visitantes estrangeiros e segurança no próprio evento, no Congresso e no Palácio do Planalto”.
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POLÍTICA
Veja quem são os candidatos que disputam uma das cadeiras da Câmara Municipal de Ceres nas eleições de 2024
O município de Ceres no Vale do São Patrício, como as demais cidades do Brasil, está se preparando para mais um ciclo eleitoral em 2024, o número de candidatos a vereador atingiu a marca de 113 nomes disputando as vagas 11 vagas na Casa de Leis Ceresina.
Nomes com diversas propostas e perfis, os eleitores de Ceres vão ter que escolher os representantes que melhor possam atender às demandas da comunidade nos próximos quatro anos.
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O município de Ceres no Vale do São Patrício, como as demais cidades do Brasil, está se preparando para mais um ciclo eleitoral em 2024, o número de candidatos a vereador atingiu a marca de 113 nomes disputando as vagas 11 vagas na Casa de Leis Ceresina.
Nomes com diversas propostas e perfis, os eleitores de Ceres vão ter que escolher os representantes que melhor possam atender às demandas da comunidade nos próximos quatro anos.
Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
Legislativo
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
Fiscalização
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.
Requisitos
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.
Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.
Perfis dos candidatos em Ceres
Dentre os candidatos, estão pessoas de diferentes áreas, como educação, saúde, segurança, comércio e agricultura, refletindo a pluralidade de interesses e necessidades de Ceres. Nomes novos, estreantes na política, até figuras já conhecidas calejadas dos eleitores, que buscam a reeleição ou o retorno ao cenário político local.
Propostas
Dos 113 candidatos, os principais temas abordados nas campanhas incluem melhorias na infraestrutura do município, além de investimentos em saúde e educação, políticas de segurança pública e incentivo ao desenvolvimento econômico, especialmente para o fortalecimento do comércio local e o apoio aos pequenos agricultores.
Consciência do voto
Com mais de uma centena de candidatos, a escolha não é fácil, já que são vários e apenas um voto o eleitor tem direito de escolher. Para votar o eleitor consciente tem a oportunidade de refletir sobre o futuro de Ceres. Assim, necessária a avaliação das propostas e visualizar se realmente a proposta cabe ao candidato se for eleito. Isso porque, muita das vezes, o candidato pretende algo que não lhe cabe.
O currículo do candidato deve ser avaliado, sendo necessária uma reflexão sobre o mesmo.
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