O Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou no dia (1º), a decisão que permite aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rever valores da aposentadoria. O processo conhecido como “revisão da vida toda”, estava suspenso desde fevereiro de 2022 foi aprovado por seis votos favoráveis e cinco contra.
Portanto, o trabalhador que começou a contribuir com o INSS antes do ano de 1994 e que se aposentou depois de 1999, poderá solicitar a revisão.
O que é a revisão da vida toda?
O cálculo do valor dos benefícios começou a ser feito considerando apenas os valores recolhidos depois da criação do Plano Real, em 1994. Portanto, a “revisão da vida toda” garante uma parte dos aposentados o direito de incluir no cálculo do valor de seu benefício as contribuições pagas ao INSS antes do plano real.
Neste caso o processo é válido apenas para aqueles que se aposentaram depois de 1999, quando na época uma reforma previdenciária mudou as regras e estabeleceu o recorte de 1994 para o cálculo dos benefícios.
Assim, a ‘revisão da vida toda’ é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, até mesmo os anteriores a julho de 1994, quando era ainda em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
Quem tem direito?
Dentro desse novo processo, terão direito a revisão os aposentados que:
- aposentaram-se entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- aposentaram-se antes da reforma da Previdência, instituída no dia 13 de novembro de 2019;
- tenham recebido o benefício com base nas regras da Lei nº 9.876, de 1999;
- receberam seu 1º pagamento de benefício há 10 anos, em razão da decadência decenal.
Vale a pena?
Especialistas apontam que a revisão só compensa apenas para quem recebia salários mais altos antes de 1994, o que aumenta o valor da aposentadoria.
Portanto, de acordo com especialistas, para quem recebia menos, a ação não vale a pena, e a aposentadoria recebida atualmente já é maior do que com a inclusão dos valores mais antigos.
Benefícios que podem ser revistos
Os benefícios do INSS que podem ser contemplados com a nova revisão são:
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- aposentadoria especial;
- aposentadoria da pessoa com deficiência;
- aposentadoria por invalidez;
- pensão por morte.
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