MP do Distrito Federal recomenda afastamento de comandantes da PM

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9 de janeiro de 2023

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou hoje (9) que a governadora em exercício do DF, Celina Leão, afaste o secretário de Segurança Pública em exercício, Fernando de Sousa Oliveira, e todo o comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), após a depredação da sede dos Três Poderes ocorrida ontem (8).

As recomendações são assinadas pelo procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur. Nelas, ele escreveu que o MPDFT apurou informações, documentos, fotos e vídeos apontando omissões dos integrantes da PMDF durante os atos de vandalismo.

São alvos da recomendação o comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira; o comandante operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto, e o comandante do Pelotão de Choque, Gustavo Cunha de Souza.

O órgão já havia anunciado a requisição de informações sobre a atuação da Polícia Militar antes e durante os ataques às instituições. Entre as informações requisitadas estão o quantitativo de policiais empregados na operação, quais as estratégias adotadas, qual o momento da constatação da adoção de atos extremistas e as medidas preventivas.

“Se houver qualquer indício de irregularidade na atuação de qualquer uma das forças policiais do Distrito Federal, civil ou militar, o MPDFT vai abrir investigação para apuração dos fatos e das responsabilidades”, escreveu o órgão, em nota.

Ainda na madrugada desta segunda-feira (9), o governador do DF, Ibaneis Rocha, foi afastado do exercício do cargo pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo substituído por Celina Leão.

Antes de ser afastado, porém, o mandatário exonerou o titular da Secretaria de Segurança Pública, Anderson Torres.

O Ministério Público Federal (MPF) também abriu investigação para apura a conduta e eventual omissão do alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal antes e durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC Justiça

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1 semana atrás

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Da Redação

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

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