Política
Presidente do TJ-GO afirma que regulamentação das visitas íntimas nos presídios do estado compete ao Poder Executivo
Em coletiva de imprensa, o governador Ronaldo Caiado disse ser contra a decisão e ponderou que as visitas íntimas continuariam proibidas nas penitenciárias em Goiás.
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O desembargador Carlos França, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), afirmou que a regulamentação das visitas íntimas nos presídios do estado compete ao Poder Executivo. A declaração foi realizada após reunião com o governador Ronaldo Caiado (UB), no final da tarde desta quinta-feira (23).
Conforme França, a decisão que suspendeu a validade da lei que vedava as visitas íntimas analisou apenas sua constitucionalidade, sem, contudo, retirar o papel disciplinador que cabe ao governo sobre o tema.
Na quarta-feira (22), o Órgão Especial do TJGO havia atendido Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
Em coletiva de imprensa, o governador Ronaldo Caiado disse ser contra a decisão e ponderou que as visitas íntimas continuariam proibidas nas penitenciárias em Goiás.
Carlos França classificou como “franco e de elevado nível” o diálogo com o governador, sinalizando que “as coisas caminharão bem, com tranquilidade e observando o Estado Democrático de Direito e a autonomia entre os Poderes”.
O governador, por sua vez, destacou que jamais se posicionou pelo descumprimento de decisão judicial, mas que mostrou ao TJGO as dificuldades em manter as visitas íntimas nos presídios.
Além disso, Caiado informou que a equipe técnica da Polícia Penal já estuda parâmetros para a regulamentação do tema.
“Lembrando que serão necessários investimentos para a adaptação das penitenciárias, considerando que nunca teve estrutura mínima para a sua concessão”.
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ESTADO
Veja quais são as 10 cidades mais populosas de Goiás
A capital está em primeiro lugar da lista com mais de 1,4 milhão de moradores. O levantamento foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município mais populoso do Brasil é São Paulo, com mais de 11 milhões de moradores, e Goiânia ficou em 10º lugar, com 1,4 milhão.
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É fácil imaginar que a capital, Goiânia, seja a cidade mais populosa do Estado de Goiás. Entretanto, há municípios distantes da Região Metropolitana com mais de 100 mil habitantes. Veja quais são as 10 cidades mais populosas do estado, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As 10 cidades mais populosas de Goiás são:
- Goiânia: 1.494.599
- Aparecida de Goiânia: 550.925
- Anápolis: 415.847
- Águas Lindas de Goiás: 240.613
- Rio Verde: 238.025
- Luziânia: 218.872
- Valparaíso de Goiás: 213.506
- Senador Canedo: 169.849
- Trindade: 150.858
- Catalão: 120.789
O IBGE publicou no dia 29 de agosto a estimativa da população de cada uma das mais de 5 mil cidades brasileiras em 2024. De acordo com o levantamento, o Brasil tem 212,6 milhões de habitantes. O município mais populoso é São Paulo, com mais de 11 milhões de moradores, e Goiânia ficou em 10º lugar, com 1,4 milhão.
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